Um projeto de lei complementar em análise no Senado Federal pretende zerar as alíquotas de PIS/Cofins e da Cide incidentes sobre combustíveis como forma de reduzir os impactos da alta dos preços ao consumidor. A proposta foi apresentada pelo senador Cleitinho por meio do PLP 67/2026 e ainda será encaminhada às comissões temáticas da Casa.
Pelo texto, as alíquotas de PIS/Cofins ficariam reduzidas a zero até 31 de julho de 2027. A medida também alcança as operações envolvendo gasolina e suas correntes, exceto combustível de aviação, além da redução temporária da Cide sobre esses produtos.
Caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto passará a valer a partir da data de publicação da futura lei.
As contribuições PIS e Cofins são tributos federais destinados ao financiamento de áreas sociais. O PIS é voltado ao pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego, enquanto a Cofins financia ações de saúde, previdência e assistência social. Já a Cide é uma contribuição utilizada pelo governo federal para investimentos em setores como transportes e tecnologia.
Na justificativa da proposta, Cleitinho afirma que o Brasil possui capacidade de produção superior ao consumo interno de petróleo. Segundo dados citados pelo parlamentar, o país produziu, em 2025, cerca de 4,9 milhões de barris de óleo equivalente de petróleo e gás natural por dia, enquanto o consumo de derivados foi de aproximadamente 2,6 milhões de barris diários em 2024.
O senador argumenta que a alta internacional do petróleo aumenta receitas do país por meio de royalties, exportações e arrecadação, mas gera impacto direto no bolso do consumidor, especialmente nos custos de transporte e combustíveis. Para ele, a redução temporária de impostos ajudaria a amenizar os reajustes sem comprometer as contas públicas.
Cleitinho também avalia que o atual aumento do petróleo no mercado internacional tem caráter temporário, influenciado pelos conflitos no Oriente Médio, o que justificaria a limitação da desoneração até julho de 2027.
(Com informações da Agência Senado)
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