Categorias Notícias

Projeto que classifica visão monocular como deficiência é aprovado

O projeto (PL 1.6515/2019) foi aprovado pelo Plenário do Senado, ele inclui quem tem visão monocular no rol das pessoas com deficiência. Segundo um dos autores da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), que enxerga com apenas um olho, a proposta vai assegurar direitos para quem enxerga com apenas um olho. Entre eles, o pagamento do Benefício de Prestação Continuada e a isenção de IPI na compra de automóveis. Para o relator do projeto, senador Flávio Arns (Rede-PR), apesar de não existir uma lei, após veto de um projeto similar no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Judiciário já vinha considerando pessoa com deficiência quem tem a visão de apenas um dos olhos. O projeto segue para a Câmara dos Deputados. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

 

Fonte: Agência Senado

 

Postagens recentes

Modelo de recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres

Modelo para recurso contra multa por não respeitar a faixa de pedestres   Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão… Veja Mais

1 dia atrás

Modelo de recurso contra multa por avançar o sinal vermelho

1. Falha no Funcionamento do Semáforo: Alego que, no momento da infração, o semáforo estava com falhas de funcionamento, alternando… Veja Mais

1 dia atrás

Modelo de recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito

Modelo para recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais

2 dias atrás

Modelo de recurso contra multa por excesso de velocidade

Solicito a verificação da calibragem e da manutenção regular do radar que registrou a infração. Documentos em anexo indicam que… Veja Mais

2 dias atrás

Modelo de recurso para cancelamento de multa por dirigir alcoolizado

Teste do Bafômetro Inconclusivo ou Defeituoso: Solicito uma revisão dos resultados do teste de bafômetro, que indico serem inconclusivos ou… Veja Mais

2 dias atrás

Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança

Modelo de defesa prévia contra multa por não usar cinto de segurança Ilmo. Sr. Presidente da JARI (ou órgão competente)… Veja Mais

2 dias atrás

Newsletter

Assine e fique por dentro das novidades.
- Advertisement -

APLICATIONS

Projeto de lei que altera cobrança de ISS para Uber, Cabify...

0
De acordo com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a votação do projeto que altera a cobrança de ISS para empresas de transporte privado de passageiros é prioridade para o plenário nesta semana. O PLS 493/2017 tem a autoria do senador Airton Sandoval (MDB-SP).