O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que determina que empresas informem seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e ações de prevenção a cânceres comuns. A proposta também prevê a divulgação do direito do trabalhador de se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos, sem perda de salário.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 4.968/2020 e segue agora para sanção da Presidência da República.
Pela proposta, os empregadores deverão orientar os trabalhadores sobre campanhas de vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) e iniciativas de prevenção dos cânceres de mama, colo do útero e próstata. As informações devem incluir o direito de o empregado faltar ao trabalho por até três dias a cada 12 meses para realizar exames preventivos relacionados a essas doenças, sem prejuízo da remuneração.
Relatoria no Senado
O projeto é de autoria da ex-senadora Rose de Freitas e teve relatoria da senadora Leila Barros.
O texto aprovado no Senado foi um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto original. Durante a análise, Leila retirou um trecho incluído pelos deputados que estabelecia obrigações diretas ao Poder Executivo.
Segundo a senadora, a medida poderia ser considerada inconstitucional, já que um projeto de autoria parlamentar não pode impor determinações a outro Poder da República.
Benefícios para trabalhadores e empresas
No relatório, Leila Barros destacou que a possibilidade de o empregado se ausentar do trabalho para realizar exames preventivos é uma medida justa e benéfica tanto para o trabalhador quanto para o empregador.
De acordo com a senadora, além de contribuir para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças, a iniciativa também pode reduzir custos para as empresas e para o sistema previdenciário, ao evitar afastamentos prolongados decorrentes de tratamentos de saúde.
“A aprovação presenteia o trabalhador com um pacote completo para a preservação de sua saúde, combinando conscientização e medidas que favorecem a prevenção”, afirmou a relatora em seu parecer.
(Com informações da Agência Senado)
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