A Procuradoria-Geral da República tem 15 dias para decidir se denunciará o presidente Michel Temer, acusado de corrupção no inquérito que investiga doações da Odebrecht ao MDB. A decisão é foi do ministro Luiz Edson Fachin, do STF.
No despacho, o ministro disse que, “tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 dias”.
Enquanto o ex-PGR Rodrigo Janot acreditava que Temer deveria ficar de fora da investigação, Raquel Dodge não vê problemas em investigar o presidente por supostos crimes cometidos antes do mandato.
Também integram o relatório da Polícia Federal os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha,e das Minas e Energia, Moreira Franco. Se a PGR der seguimento à denúncia, a Câmara dos Deputados deverá analisar a acusação. (Com informações do Consultor Jurídico.)
INQUÉRITO 4.462- Despacho (disponível para download)
DESPACHO
Tendo em vista que foi acostado aos autos o relatório conclusivo da autoridade policial (fls. 1.294-1.445), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.
(STF, INQUÉRITO 4.462 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. EDSON FACHIN AUTOR(A/S)(ES) :MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INVEST.(A/S) :ELISEU LEMOS PADILHA INVEST.(A/S) :WELLINGTON MOREIRA FRANCO ADV.(A/S) :RAFAEL SILVEIRA GARCIA INVEST.(A/S) :MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA ADV.(A/S) :BRIAN ALVES PRADO ADV.(A/S) :FREDERICO DONATI BARBOSA E OUTRO(A/S). Data: 11 de setembro de 2018.)
