sábado, agosto 24, 2019
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Tag: ministro edson fachin

revalidação

Ministro suspende eficácia de lei de RR sobre revalidação de diplomas estrangeiros

O ministro Edson Fachin concedeu liminar na ADI 6073 para suspender a eficácia da Lei 895/2013 do Estado de Roraima, que proíbe o estado negar validade e exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras.
stj

Ministro do STF nega seguimento a HC de Lula contra decisão do STJ que...

O ministro Edson Fachin, do STF, negou seguimento ao HC 165973, impetrado pela defesa do ex-presidente Lula contra decisão monocrática do STJ que não admitiu o recurso especial interposto àquela corte contra sua condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o ministro, a jurisdição do STJ para analisar a questão não se encerrou e não há ilegalidade na decisão questionada que justifique a concessão de habeas corpus.
urgência no julgamento

Fachin pede urgência no julgamento de lei estadual do RJ que restringe exame sobre...

O ministro Edson Fachin, relator da ADI 6.039, pediu a inclusão do feito em pauta para julgamento urgente pelo pleno do STF do pedido de liminar. A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra lei do Rio de Janeiro que exige que as vítimas de estupro do sexo feminino sejam examinadas somente – para o devido processo legal – por perita legista mulher
suspenso

Inquérito que investiga Temer foi suspenso até o fim do mandato

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF, suspendeu temporariamente o inquérito que investiga o presidente Michel Temer até o fim do mandato. Em seguida, o processo seguirá para o Ministério Público Federal que atua na Justiça de primeira instância, para que os procuradores decidam se denunciarão Temer ou não. O presidente é investigado por supostos repasses ilegais da Odebrecht ao MDB
raquel dodge

Raquel Dodge tem 15 dias para decidir se denuncia Temer

A Procuradoria-Geral da República tem 15 dias para decidir se denunciará o presidente Michel Temer, acusado de corrupção no inquérito que investiga doações da Odebrecht ao MDB. A decisão é foi do ministro Luiz Edson Fachin, do STF.
efeitos da condenação

Pedido de Lula para suspender efeitos da condenação é negado por Fachin

A liminar requerida por Lula para suspender os efeitos da condenação no caso triplex (prisão e inelegibilidade) foi negada pelo ministro Edson Fachin, do STF, por entender a decisão do comitê da ONU não tem efeitos sobre a questão criminal do ex-presidente.
HC coletivo

Fachin concede HC coletivo a menores infratores

Após rejeitar a tramitação de habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública do Espírito Santo em favor de internos na Casa de Custódia Uninorte (Linhares), o ministro Edson Fachin, do STF, reconsiderou o seu entendimento.
Investigações sobre Temer, Padilha e Moreira

Investigações sobre Temer, Padilha e Moreira devem ser concluídas em 60 dias

O ministro Edson Fachin, do STF, fixou prazo de 60 dias para que as investigações do inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht, envolvendo o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), sejam concluídas.
vara falimentar

Vara falimentar é competente para bloquear bens de empresa em recuperação judicial

Em decisão do ministro Edson Fachin, o STF entendeu que cabe ao juízo de falência resolver questões referentes ao patrimônio da empresa em recuperação judicial, conforme artigo 6º da Lei nº 11.101/2005. O caso Em auditoria...
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