Tag: ministro edson fachin
Artigos exclusivos
Fachin anuncia novas regras e sistemas para fortalecer segurança no mercado de precatórios
O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, anunciou novas medidas para ampliar a segurança, a transparência e a rastreabilidade no mercado de precatórios. Entre as iniciativas estão a Calculadora do Cidadão, o Painel Nacional de Dados, a expansão do SisPreq e a criação do Portal Nacional de Cessões de Crédito. O CNJ também prepara novas regras para regulamentar as cessões e ampliar a fiscalização sobre a expedição e negociação desses créditos.
Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Ministro Fachin destaca papel dos direitos humanos no fortalecimento da democracia nas Américas
Durante a cerimônia de posse da nova junta diretiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), realizada nesta segunda-feira (26/1), em São José...
Ministro suspende eficácia de lei de RR sobre revalidação de diplomas estrangeiros
O ministro Edson Fachin concedeu liminar na ADI 6073 para suspender a eficácia da Lei 895/2013 do Estado de Roraima, que proíbe o estado negar validade e exigir a revalidação de títulos obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras.
Ministro do STF nega seguimento a HC de Lula contra decisão do STJ que não admitiu recurso especial
O ministro Edson Fachin, do STF, negou seguimento ao HC 165973, impetrado pela defesa do ex-presidente Lula contra decisão monocrática do STJ que não admitiu o recurso especial interposto àquela corte contra sua condenação no caso do tríplex do Guarujá (SP). Para o ministro, a jurisdição do STJ para analisar a questão não se encerrou e não há ilegalidade na decisão questionada que justifique a concessão de habeas corpus.
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