eSocial criará um banco de dados nacional com informações sobre empregadores e trabalhadores
Em dezembro, 360 empresas de médio porte anteciparam a adesão ao eSocial, de acordo com a Receita Federal. No dia 8 de janeiro começa oficialmente a implantação do sistema e a adesão passa a ser obrigatória para 14 mil empresas na primeira etapa.
Segundo a Receita Federal, todas as empresas que pediram antecipação, feita entre 4 e 20 de dezembro, integram grupos econômicos maiores, incluídos na primeira etapa do programa, ou seja, obrigados a adotar o eSocial até janeiro.
“O principal objetivo da antecipação é possibilitar um mesmo sistema de controle dos eventos trabalhistas para todas as empresas do conglomerado”, informou a Receita Federal.
No total, as 14 mil empresas com adesão obrigatória ao eSocial em janeiro têm 15 milhões de trabalhadores, um terço do total do país.
Prazos
No fim de novembro, a Receita Federal anunciou o cronograma de implantação do eSocial. A partir de janeiro de 2018, o sistema é obrigatório para entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões. A segunda etapa terá início em 16 de julho de 2018 e abrangerá os demais empregadores, incluindo micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos entes públicos, o sistema será implantado a partir de 14 de janeiro de 2019.
As empresas que descumprirem o prazo estarão sujeitas a penalidades e multa. De acordo com a assessoria especial para o eSocial, o sistema está pronto para implantação. A adoção da adesão por fases é apenas uma forma de facilitar a adaptação das empresas.
Segundo a Receita Federal, a expectativa é que o prazo seja cumprido. “É importante salientar que as empresas não precisam começar a transmitir seus eventos trabalhistas, dados cadastrais e tabelas no primeiro dia. O prazo para que os cadastros do empregador e as tabelas de rubricas estejam no eSocial só vence no final de fevereiro, ou seja, a empresa pode ir ajustando seus sistemas e transmitindo para a Base Nacional quando estiver com tudo ajustado”, informou o Fisco.
eSocial
O Sistema de Escrituração Digital das Operações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, batizado de eSocial, foi criado para desburocratizar e facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores, de forma a simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Com o sistema, o governo pretende reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
Com as informações coletadas por cerca de 8 milhões de empresas, será criado um banco de dados único, administrado pelo governo, abrangendo 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.
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