Rede Sustentabilidade solicita no STF prorrogação de prazo para recursos da Lei Paulo Gustavo

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Rede Sustentabilidade solicita no STF prorrogação de prazo para recursos da Lei Paulo Gustavo | Juristas
Créditos: Natalia Shabasheva | iStock

O partido Rede Sustentabilidade apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estender o prazo de execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) até 31 de dezembro de 2024.

Essa lei visa fornecer apoio financeiro da União para a implementação de medidas emergenciais no setor cultural, devido aos impactos da pandemia de Covid-19. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7478) foi encaminhada ao ministro Luiz Fux.

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Créditos: Yulia Buchatskaya | iStock

O partido justificou que a plataforma governamental para a solicitação de recursos só foi disponibilizada em maio de 2023, e estados, municípios e o Distrito Federal tiveram apenas até julho para elaborar seus planos de ação, que precisavam ser aprovados pela União, podendo demandar ajustes.

Após esse processo, a etapa seguinte envolve a assinatura do termo de adesão. Somente após todas essas etapas é que a seleção de profissionais e agentes culturais aptos a receberem o apoio é realizada por meio de um chamamento público.

Teatro espetáculo peça de teatro
Teatro espetáculo peça de teatro / mwai_images_generator

A Rede Sustentabilidade argumentou que o prazo inicialmente estabelecido para a execução dos recursos, que termina em 31 de dezembro de 2023, não é adequado, pois força uma aplicação apressada dos fundos públicos, o que, segundo a legenda, pode resultar em uma alocação inadequada dos recursos.

Além disso, o partido destacou que os prazos limitados frequentemente afastam pequenos produtores culturais que necessitam urgentemente do apoio financeiro para retomar suas atividades artísticas.

A legenda também observou que, se os entes federativos não conseguirem utilizar os recursos designados na Lei Orçamentária Anual até o prazo atual, esses valores serão revertidos para os cofres federais.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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