O Parlamento da União Europeia aprovou, no último dia 17, nova legislação para que a imprensa e artistas sejam remunerados pela disponibilização de suas obras em redes sociais e compiladores de notícias, por exemplo, o Google News. Para passar a valer, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Europeu.
Após a aprovação final, os Estados-Membros do Bloco terão 24 meses para internalizarem as regras aos seus modelos legislativos.
Além do pagamento a autores, o parlamento europeu obrigou as plataformas a criar um filtro para evitar a divulgação de material sem prévia autorização dos autores.
Antevendo os casos em que o sistema desenvolvido não puder impedir a disponibilização irregular de conteúdo, a UE criará um sistema próprio para solucionar litígios relacionados ao assunto.
Há um capítulo exclusivo para pequenos amplificadores de conteúdo. Segundo a UE, essas pequenas companhias terão uma legislação exclusiva. Porém, assim que essas companhias alcançarem 5 milhões usuários, elas deverão provar que garantiram o uso adequado do conteúdo.
Apesar das novas regras, a UE manteve a permissão de divulgação dessas obras por usuários individuais e de pequenos trechos desses conteúdos. "Para determinar o que são trechos muito curtos, será tido em conta o impacto sobre a eficácia do novo direito", detalha a UE.
A livre publicação de memes e conteúdos similares também foi excluída das cobranças que podem ser aprovadas na União Europeia. Museus e instituições de ensino também poderão divulgar conteúdo sem serem cobradas pelos direitos autorias.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Entre: Cliente: Nome: [Nome Completo] CPF/CNPJ: [Número] Endereço: [Endereço Completo] Telefone: [Número de Telefone]… Veja Mais
1.1. O Prestador de Serviços compromete-se a realizar pesquisa genealógica relativa à família do Cliente, especificamente nas linhas familiares e… Veja Mais
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, especificamente relacionados à obtenção… Veja Mais
Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA RESIDENCIAL Entre: [Nome do Proprietário],… Veja Mais
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes… Veja Mais
No dia [Data da Infração], fui autuado enquanto dirigia o veículo de placa [Placa do Veículo]. A autuação foi baseada… Veja Mais