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Artigos exclusivos

Parlamento Europeu cobra proibição total de menores de 13 anos em redes sociais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Parlamento Europeu defendeu, nesta quarta-feira, que a União Europeia estabeleça uma idade mínima obrigatória para o acesso de crianças às redes sociais. A...

Regulamento eIDAS: Uma Nova Era para as Transações Eletrônicas na União Europeia

Artigos Juristas Juristas -
O Regulamento eIDAS (Regulamento (UE) nº 910/2014) foi adotado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho em 23 de julho de 2014, com o objetivo de criar um enquadramento jurídico unificado para a identificação eletrônica e serviços de confiança no mercado único digital da União Europeia. A sigla "eIDAS" significa "electronic IDentification, Authentication and trust Services", em português "Identificação Eletrônica, Autenticação e Serviços de Conf

Parlamento Europeu aprova legislação histórica sobre Regulamento de Inteligência Artificial

Tecnologia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Nesta quarta-feira (13), o Parlamento Europeu deu o aval ao Regulamento de Inteligência Artificial, uma legislação marcante que visa garantir a segurança e o respeito aos direitos fundamentais, ao mesmo tempo em que impulsiona a inovação.

Avaliação de impacto algorítmico no desenvolvimento de sistemas autônomos inteligentes

Artigos Marcelo Pasetti Marcelo Pasetti -
O Brasil atualmente está buscando delinear o escopo e a estrutura legislativa relacionada a sistemas autônomos inteligentes (inteligência artificial), para fins de assegurar a segurança e o desenvolvimento tecnológico. De fato, tais sistemas estão cada vez mais presentes em nossas vidas, de forma aberta ou difusa, com diversos benefício e riscos. Um âmbito de importante percepção está relacionado a proteção e promoção dos direitos fundamentais previstos na Constituição.

Redes sociais deverão pagar imprensa para disponibilizar notícias

Notícias Juristas Juristas -
O Parlamento da União Europeia aprovou, no último dia 17, nova legislação para que imprensa e artistas sejam remunerados pela disponibilização de suas obras em redes sociais e compiladores de notícias, por exemplo, o Google News. Para passar a valer, a medida ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Europeu.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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