Redução de gratificação não gera prejuízo ao trabalhador quando acompanhada de aumento salarial

Redução de gratificação acompanhada de aumento salarial não gera prejuízo ao trabalhador. Logo não há motivo para empregador reparar o funcionário. A decisão unânime é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A corte vem seguindo o entendimento de que a "mera substituição" de valores, sem que haja alteração da remuneração mensal, é lícita.

De acordo com os autos do processo, o salário do funcionário foi reformulado com a fusão entre os bancos Santander e Real. As gratificações, no entanto, perderam fôlego. O Santander mostrou que o aumento compensou a redução.

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Em seu voto, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do recurso, defende que, para o trabalhador, é vantajoso ter salário maior. "Ainda que reduzido o valor da gratificação, que não possui as mesmas garantias do salário-base maior", explica.

O pleito do funcionário havia sido atendido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3). Com o entendimento do TST, a sentença será reformada.

Processo - 601-03.2013.5.03.0079
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Notícia produzida com informações da assessoria de imprensa do TST.