segunda-feira, outubro 21, 2019
Início Tags Relações de trabalho

Tag: relações de trabalho

TRF2 nega adicional de 25% a aposentado por idade

Exposição ao calor no ambiente de trabalho justifica adicional de grau médio

Funcionário exposto a calor excessivo no ambiente de trabalho merece adicional de insalubridade em grau médio. A sentença da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atende cozinheiro no Maranhão.
Bloqueio de dinheiro via BacenJud

Redução de gratificação não gera prejuízo ao trabalhador quando acompanhada de aumento salarial

Redução de gratificação acompanhada de aumento salarial não gera prejuízo ao trabalhador. Logo não há motivo para empregador reparar o funcionário. A decisão unânime é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
promoção

Se extrapolar horas em sala de aula, professor tem direito a hora extra

Professores têm direito a extra se ultrapassarem o limite de horas em sala da aula. De acordo com o artigo 318 da CLT, um professor pode dar até quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas em uma mesma escola. Mais do que isso, caracteriza violação à lei trabalhista.

Revistar pertences dos funcionários não caracteriza dano à honra

Fiscalizar os pertences de funcionários não caracteriza dano à honra. Este entendimento vale desde que seja respeitada a integridade física do trabalhador. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
jornada intersemanal

Advogado tem direito a hora extra se jornada diária passar de 4 horas

Advogado no exercício de sua profissão tem direito a extra se jornada diária passar de 4 horas. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Horas Extras na Administração Pública

Não há questão constitucional sobre o direito das horas de percurso, diz TST

Não há questão constitucional sobre o direito das horas de percurso. Logo, não há motivo para levar recurso sobre o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim é o entendimento do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
condomínio

Contratante não tem responsabilidade em acidente fatal com autônomo

Contratante não tem responsabilidade em acidente fatal envolvendo autônomo. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT9). Com a decisão, a corte negou pagamento de indenização aos familiares de pintor autônomo.
roberto carlos

Contrato em navio estrangeiro deve obedecer lei do país onde trabalhador foi contratado

Contrato de colaborador em navio estrangeiro deve obedecer legislação brasileira. Isso vale exceto se a norma estrangeira for mais favorável. O entendimento unânime é da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Demitir empregado com doença estigmatizante caracteriza discriminação

Demitir um empregado com doença grave e estigmatizante caracteriza discriminação. Assim, está justificada a reintegração do funcionário. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
justiça gratuita

Remover funcionário de cargo de confiança é lícito, segundo TST

Remover funcionário de cargo de confiança é lícito e, portanto, a medida pode ser tomada sem gerar prejuízos judiciais à empresa. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A corte reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).
Sindicato é obrigado a prestar assistência judicial gratuita

Sindicato com registro vencido não deixa de conceder direito a filiados

Sindicato com registro vencido não deixa de garantir estabilidade de emprego aos dirigentes eleitos. O direito trabalhista é previsto pelo artigo 8 da Constituição Federal. De acordo com ele, é vedada a dispensa de trabalhador que esteja concorrendo ou esteja eleito para cargo em sindicato.
Laboratório Diagnósticos da América SA

Laboratório de análise clínica pode terceirizar serviços de medicina

Um laboratório de análise clínica pode terceirizar serviços de medicina. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a decisão, foi autorizada a contratação de 1.400 médicos como pessoas jurídicas pela empresa Fleury no Rio de Janeiro.
reforma trabalhista

Empresas podem ainda ser obrigadas a descontar na folha a contribuição sindical?

A Reforma Trabalhista, promovida no Brasil em novembro de 2017, acabou com a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores e promoveu mudança na legislação que permitiu que os acordos trabalhistas passassem a prevalecer sobre o que está determinado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi o fim do também chamado imposto sindical e a possibilidade de que fossem firmados acordos entre trabalhadores e empresas mais vantajosos do que o que está na lei.
Auxílio-Reclusão para o Preso

Empresa indenizará trabalhadores por demiti-los após ser processada por eles

Dispensar funcionário após reclamação trabalhista é discriminatório. O entendimento é da Vara do Trabalho de Frutal, que condenou uma usina a indenizar sete trabalhadores. No caso, os funcionário procuraram a Justiça do Trabalho e pediram a rescisão indireta dos contratos. Poucos dias depois foram dispensados por justa causa, a empresa argumentou que houve indisciplina e insubordinação.

Recepcionista não acumula funções por pagar contas e agendar consultas

Um recepcionista que agenda consultas e paga fornecedores não está acumulando funções. É o entendimento unânime da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). A corte reformou sentença da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS).
pessoa com câncer

Demissão de funcionário com câncer não caracteriza discriminação

Demissão de funcionário com câncer de próstata não caracteriza discriminação. Este é o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).

Doença degenerativa agravada no trabalho justifica indenização

Doença degenerativa agravada pelas condições de trabalho justifica indenização. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reformou sentença do TRT12. Com a decisão, uma ONG foi condenada a pagar R$ 60 mil a uma ex-funcionária por danos morais e materiais.
Seguradora Itaú Seguros

Pedir aposentadoria especial exclui direito à multa sobre FTGS

Autora pediu direitos trabalhistas após mais de 25 anos no mesmo empregador Pedir aposentadoria especial exclui direito à multa sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)....
votorantim

Advogado tem vínculo trabalhista reconhecido com escritório

Decisão confirmou ainda a responsabilidade solidária de outras quatro empresas Um advogado teve o vínculo trabalhista reconhecido com um escritório de advocacia. Além disso, quatro empresas foram condenadas solidariamente...
jornada intersemanal

Descumprir intervalo intersemanal garante hora extra

Empregado alegou não ter tido pleno acesso às 35 horas de descanso previstas por lei Descumprir intervalo intersemanal garante hora extra. Isso porque a legislação trabalhista prevê um intervalo...
exame de conduta

Omissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão

TST determinou a reabertura de ação sobre o pagamento de avarias em veículo corporativo Omissão em exame de conduta culposa garante revisão de decisão. A decisão é da Sétima...
periculosidade

Exposição esporádica a condições perigosas justifica pagamento de adicional

Autor acessou ambientes de risco e manuseou inflamáveis enquanto trabalhou para fornecedora A Exposição esporádica a condições perigosas justifica pagamento de adicional. O entendimento é da Primeira Turma do...
Revista Juristas

Os impactos das novas tecnologias nas relações de trabalho: O dano existencial decorrente da...

Por Lívia Ohana Bezerra Gomes - Advogada, pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho da Universidade de Fortaleza – UNIFOR, atuando em Fortaleza – CE RESUMO
Indústria é condenada por morte de trabalhador

Indústria é condenada por morte de trabalhador

A Marinox Indústria e Comércio, de São Gonçalo do Amarante (RN), foi condenada a pagar indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo por não ter adotado normas de saúde e segurança do...
Estado do Piauí é responsável por morte de menor em centro de internação

Gestora de hospital é obrigada a pagar salário em dia

A 2ª Vara do Trabalho de Goiânia determinou que o Instituto Gerir (IGES), organização social  responsável pela gestão do Hospital de Urgências de Trindade (Hutrin), pague a remuneração dos empregados que trabalham no hospital...
Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas para descanso

Distribuidora terá de indenizar em R$ 15 mil motorista que não tinha condições apropriadas...

A Megafort Distribuidora Importação e Exportação Ltda., em Contagem (MG), foi condenada em R$ 15 mil por danos morais pela Justiça do Trabalho por permitir que um motorista pernoitasse na cabine do caminhão em...
JT reverte justa causa aplicada a escriturário acusado de tráfico de drogas

Justiça do Trabalho reverte justa causa aplicada a escriturário do Banco do Brasil acusado...

O Banco do Brasil não conseguiu em recurso para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho o reexame de decisão de segunda instância que o condenou a reverter a justa causa aplicada a...
trabalho escravo

Multinacional pagará R$ 2 mi por trabalho escravo

A empresa COFCO Brasil, multinacional chinesa que atua no setor de processamento de produtos agrícolas, assinou  Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Mato Grosso. O acordo...
Declaração de abusividade de greve de vigilantes não autoriza demissão em massa

Declaração de abusividade de greve de vigilantes não autoriza demissão em massa

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pretensão do Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado de Pernambuco (Sindesp) de demitir vigilantes que participaram de greve julgada...
Fofocas sobre vida pessoal de funcionário por superiores configuram danos morais

Fofocas sobre vida pessoal de funcionário por superiores configuram danos morais

Um empregado que tinha sua vida pessoal exposta por meio de comentários vexatórios feitos por seus superiores hierárquicos no ambiente de trabalho teve acolhido seu pedido de indenização por danos morais, em sede de...
Empresa é obrigada a acabar com fraude no registro de ponto

Empresa é obrigada a acabar com fraude no registro de ponto

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve liminar em ação civil pública contra a empresa EB Comércio de Eletrodomésticos, a Eletrokasa. Na decisão, a juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva...
Técnico de enfermagem

Técnico de enfermagem receberá adicionais de penosidade e insalubridade

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) a pagar a um técnico de enfermagem o adicional de penosidade, previsto em norma...
Sobrecarga ergonômica agrava doença e trabalhador é indenizado

Sobrecarga ergonômica agrava doença e trabalhador é indenizado

Após ser comprovado, por meio de laudo pericial, que as condições de trabalho a que era submetido um trabalhador, aceleraram o adoecimento e colaboraram para o agravamento de uma doença degenerativa, a Segunda Turma...
Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados

Empresas são condenadas por etiquetar pertences íntimos e expô-los a outros empregados

Em dois julgamentos recentes, a Primeira e a Sétima Turmas do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram recursos contra condenação ao pagamento de indenizações por dano moral decorrentes de revistas abusivas em bolsas e pertences...
Construtora é condenada por terceirização ilícita

Construtora é condenada por terceirização ilícita

A construtora e incorporadora Cyrela Plano & Plano, atuante em 16 estados e no Distrito Federal, foi condenada pela 6ª Vara do Trabalho de Natal-RN ao pagamento de R$ 700 mil por danos morais...
Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de vendedora

Avon terá de pagar multa por atraso na rescisão após reconhecimento de vínculo de...

Uma vendedora da Avon conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, a condenação da empresa ao pagamento da multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias. Ela obteve na Justiça do Trabalho...
Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais

Tutora receberá por atividades de ensino a distância salário igual ao de aulas presenciais

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de Fortaleza (Unifor - Fundação Edson Queiroz) a pagar as diferenças salariais pedidas por uma tutora de ensino a distância com base no...
Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações

Procurador-geral da República apresenta ADI contra Lei das Terceirizações

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5735) contra a Lei 13.429/2017 (Lei das Terceirizações). Além de apontar vícios na tramitação do projeto legislativo...
TST declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental

Tribunal Superior do Trabalho declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou abusiva uma greve de sete dias dos empregados da Adalume Esquadrias Metálicas Ltda., ocorrida em 2013. Por unanimidade, a SDC afastou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região de que se tratava da chamada “greve ambiental”, situação que poderia afastar as exigências da Lei 7.783/89 (Lei de Greve).
MPT processa União e Unimed

Ministério Público do Trabalho processa União e Unimed

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a União Federal, pedindo à justiça que seja declarada a nulidade da Portaria nº 595, do Ministério do Trabalho, que isenta os...
Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização

Vendedor de roupas ofendido quanto à orientação sexual receberá indenização

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de revista da empresa de moda Inbrands S.A., pelo qual ela tentava reverter decisão que a condenou a indenizar um vendedor dispensado após...
Bancária obtém indenização de R$ 80 mil por dispensa discriminatória devido à idade

Bancária obtém indenização de R$ 80 mil por dispensa discriminatória devido à idade

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a existência de discriminação em resolução do Banco do Estado do Espírito Santo S.A. (Banestes) que incentivou uma bancária a aderir ao Plano Antecipado de...
Shopping é obrigado a oferecer creche para funcionárias

Shopping é obrigado a oferecer creche para funcionárias

O Ministério Público do Trabalho (MPT-MT) obteve na Justiça a condenação do Shopping Três Américas à obrigação de fornecer a todas as trabalhadoras com mais de 16 anos que laboram no local uma creche...
Gari tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

Gari tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu o voto do relator, desembargador Edvaldo de Andrade, e manteve a decisão da 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, que...
Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade

Gerente de farmácia que aplicava injeções rotineiramente tem direito a adicional de insalubridade

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, condenar a Drogaria Rosário S.A. a pagar adicional de insalubridade a uma gerente, por causa da aplicação de...
Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

Balconista que não teve intervalo para amamentação recebe indenização

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não admitiu recurso de uma microempresa de Porto Alegre (RS) contra decisão que a condenou a indenizar balconista em R$ 7 mil, por dano...
Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não obtém vínculo de emprego com a Globo

Roteirista dos Trapalhões por mais de 30 anos não obtém vínculo de emprego com...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um roteirista que pretendeu vínculo de emprego com a Globo Comunicação e Participações S.A., alegando que, por mais de 31 anos, teria...
Engenheiro que atuava como parceiro de empresa não tem vínculo de emprego reconhecido

Engenheiro que atuava como parceiro de empresa não tem vínculo de emprego reconhecido

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento de um engenheiro que atuava como parceiro da Parcan Indústria Metalúrgica Ltda., mas pretendia obter o vínculo de emprego com essa...
Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária

Cancelamento de férias poucos dias antes de seu início gera indenização para bancária

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Banco do Brasil contra decisão que o condenou a indenizar bancária pelo cancelamento de férias poucos dias antes de seu início, o...
Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sócio proprietário da Bicho de Pau Indústria e Comércio Ltda. – ME a pagar horas extras para uma empregada doméstica, a partir da vigência...
mp ministério público

Repositor acusado de furto e encaminhado em público para delegacia recebe indenização

A DMA Distribuidora S.A., do Espírito Santo, foi condenada a indenizar por dano moral um empregado acusado de furtar uma barra de chocolate e que foi conduzido à delegacia em uma viatura, diante de...
Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

Atendente da Telefônica comprova dano moral por uso restrito de banheiro

Uma atendente da Telefônica Brasil S.A. conseguiu, em recurso para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, comprovar que a restrição ao uso de banheiro pela empresa extrapolou os limites do poder diretivo...
STF mantém jornadas especiais para médicos e dentistas do TRT-20

STF mantém jornadas especiais para médicos e dentistas do Tribunal Regional do Trabalho da...

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que havia afastado ato do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20), em Sergipe,...
estabilidade no emprego

Gestante que abandonou emprego ao ser destratada pelo patrão consegue indenização por danos morais

A trabalhadora pediu a rescisão indireta do contrato de trabalho alegando que o patrão a tratou de forma ríspida quando informou que estava grávida novamente. Como prova, apresentou uma gravação, datada de 22/07/2014. Conforme...
10,1k Seguidores
Seguir
Pular para a barra de ferramentas