Foi concedido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) o pedido liminar de habeas corpus (HC), revogando a prisão temporária de Cibele Cristine Golo dos Santos, que havia sido presa por envolvimento com o Grupo Bitcoin Banco, que fraudava negociações de criptomoedas.
O grupo comandado pelo empresário Cláudio José de Oliveira, conhecido pelo apelido de “Rei do Bitcoin”, acusado de desviar dinheiro em operações fraudulentas com criptomoedas. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, em regime de plantão judiciário.
O juízo da 22ª Vara Federal de Curitiba havia prorrogado a prisão temporária de Cibele. Segundo depoimentos, ela era funcionária do grupo e amante de Cláudio. A defesa impetrou o HC junto ao TRF4, sustentando que os delitos que poderiam ser imputados a ela no caso não se enquadram naqueles que autorizam a prisão temporária. Foi alegado também que já foram realizadas a apreensão de bens dela e a prestação de declarações à autoridade policial.
O desembargador Aurvalle entendeu não haver mais motivo suficiente para a manutenção da medida restritiva. “Como visto, os bens da paciente já foram apreendidos, bem como acessados os dados de seu celular. Outrossim, a própria cobrança de Cibele a Cláudio, no sentido de que ele ‘arranjasse dinheiro para pagar as suas contas’, evidencia que ela não desempenhava papel ativo na empreitada criminosa, afigurando-se mais como beneficiária dos valores após o exaurimento dos crimes.”
Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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