Secretaria de Saúde da Paraíba emite alerta jurídico sobre risco de intoxicação por metanol

Data:

Restaurante Taiko ressarcirá cliente
Créditos: Tsuguliev / iStock

A Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES) divulgou, nesta quarta-feira (1º), um alerta epidemiológico dirigido a profissionais da saúde, em cumprimento à determinação do Ministério da Saúde, que estabeleceu a notificação compulsória imediata de casos suspeitos de intoxicação por metanol, em conformidade com os protocolos legais de vigilância sanitária.

Critérios para suspeição

São considerados casos suspeitos aqueles pacientes que, após a ingestão de bebidas alcoólicas, apresentem:

  • Náuseas, vômitos ou dor abdominal;
  • Alterações visuais, incluindo visão turva ou cegueira súbita;
  • Sinais neurológicos, como cefaleia intensa, tontura, convulsões ou coma;
  • Acidose metabólica inexplicada em exames laboratoriais.

O alerta reforça a obrigação dos profissionais de saúde de identificar e notificar imediatamente tais casos, conforme previsto na legislação sanitária vigente.

Riscos e medidas legais

O metanol é substância altamente tóxica, cujo consumo pode resultar em danos irreversíveis à saúde, incluindo cegueira e óbito. Muitos casos decorrem do consumo de bebidas alcoólicas clandestinas ou adulteradas, situação que pode ensejar responsabilidade civil e administrativa dos fornecedores.

A SES orienta que os gestores e profissionais da saúde adotem medidas imediatas e fundamentadas, garantindo atendimento célere, adequado e dentro das normas legais, visando mitigar riscos de danos à saúde e preservar a integridade física dos pacientes.

(Com informações do Portal Polêmica Paraíba)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Waze suspende alertas de segurança no Brasil após uso político durante eleições

O Waze suspendeu temporariamente no Brasil a função de alertas relacionados à segurança pública após identificar registros falsos utilizados para ironizar campanhas eleitorais. O caso evidencia os desafios das plataformas digitais para combater o uso indevido de recursos colaborativos e evitar a disseminação de informações enganosas durante períodos eleitorais.

STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

Big techs ampliam identificação de conteúdos gerados por IA

Grandes empresas de tecnologia estão ampliando ferramentas para identificar e sinalizar conteúdos produzidos por inteligência artificial. A movimentação ocorre diante da pressão regulatória, especialmente na União Europeia, e de preocupações com conteúdos de baixa qualidade, desinformação, riscos jurídicos e impactos na experiência dos usuários. Especialistas avaliam que a disputa entre ferramentas de geração e sistemas de detecção de IA deve continuar à medida que os modelos se tornam mais sofisticados.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo