Ministro Marco Aurélio diz que projeto anticrime não reduzirá os índices de violência
O ministro Marco Aurélio, do STF, afirmou que o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça Sergio Moro não reduzirá os índices de violência, apesar de representar um endurecimento do processo penal.
Projeto de lei anticrime será apresentado hoje a governadores
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentará hoje (4) o projeto de lei anticrime em Brasília a governadores e secretários de Segurança Pública. O PL deverá ser enviado nos próximos dias ao Congresso Nacional.
Normas da Anac que proíbem policiais de portarem armas em voos são válidas
O juiz da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal confirmou a validade das resoluções 461/2018 e 462/2018, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que proíbem o porte de armas de fogo em voos por policiais civis que não estão em serviço. A decisão se deu na ação civil pública ajuizada pelo Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal com pedido de liminar para suspender a restrição determinada pela agência.
Uber não é responsabilizado por assaltos sofridos pelos seus motoristas
A 4ª turma recursal Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS, em recente decisão entendeu que assaltos sofridos pelos motoristas, mesmo que tenham ocorrido durante viagem solicitado pelo aplicativo, são considerados causas de força maior, o que não configura nexo de causalidade entre os danos sofridos e a Uber.
PGR pede intervenção federal no sistema prisional de Roraima por risco de rebelião
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um ofício ao presidente Michel Temer solicitando intervenção federal no sistema penitenciário de Roraima diante do risco de rebelião. No ofício, destacou que o estado abriga 2.683 presos em uma estrutura que pode receber somente 1.259.