O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 2.810/2025, que endurece o combate a crimes sexuais cometidos contra vulneráveis. A proposta prevê aumento de penas, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio e extração de DNA de acusados. O texto segue agora para sanção presidencial.
De autoria da ex-senadora Margareth Buzetti, o projeto também impõe às empresas de tecnologia a obrigação de remover conteúdos de exploração e abuso sexual infantil e de comunicar imediatamente às autoridades competentes. O texto reforça ainda a articulação entre União, estados e municípios para prevenir castigos físicos e tratamentos degradantes contra crianças e adolescentes.
Aumento de penas
Entre as mudanças mais significativas, o PL eleva as penas para diversos crimes sexuais:
- Estupro de vulnerável: passa de 8–15 anos para 10–18 anos de reclusão;
- Estupro de vulnerável com resultado morte: sobe de 12–30 anos para 20–40 anos;
- Corrupção de menores: aumenta para 6–14 anos de prisão;
- Exploração sexual de menores: passa para 7–16 anos;
- Oferecimento ou venda de cenas de estupro: de 4–10 anos.
Outras medidas
O projeto também altera a Lei de Execução Penal para determinar que condenados por feminicídio usem tornozeleira eletrônica durante o gozo de benefícios que impliquem saída temporária do presídio.
Além disso, o texto prevê campanhas educativas em escolas, unidades de saúde e instituições culturais, com foco na divulgação dos direitos de crianças e adolescentes e na prevenção da violência sexual.
(Com informações do Migalhas)
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