O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, vai presidir a comissão de juristas criada pelo Senado Federal para elaborar proposta de atualização do Código Civil. O anúncio foi feito na última segunda-feira (3) pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante evento em Portugal.
Entre os temas que serão debatidos pelo grupo, de acordo Pacheco, estão casamento homoafetivo, juros nas dívidas judiciais e contratos pela internet. As reuniões da comissão devem começar ainda neste semestre.
Neste ano de 2023, o Código Civil completou 20 anos. A Lei 10.046, que instituiu o novo Código Civil, foi sancionada em 10 de janeiro de 2002 e entrou em vigor em 11 de janeiro do ano seguinte, substituindo o anterior, que era de 1916.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
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