O Senado instalou nesta quarta-feira (24) a Comissão Temporária para Atualização do Código Civil, que terá a missão de analisar o PL 4/2025, considerado a mais ampla revisão da norma em mais de duas décadas.
O projeto foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD–MG) com base no anteprojeto elaborado por uma comissão de 37 juristas coordenada pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre as inovações, o texto traz dispositivos inspirados em decisões recorrentes dos tribunais, amplia o conceito de família e cria uma parte específica dedicada ao direito digital, com temas como contratos eletrônicos, proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual e direito ao esquecimento.
O Código Civil é considerado a “Constituição do cidadão comum”, pois regula aspectos centrais da vida civil — desde antes do nascimento até após a morte — incluindo casamento, sucessões, heranças, contratos e atividades empresariais.
Estrutura da comissão
Na reunião de instalação, Pacheco foi eleito presidente, o senador Efraim Filho (União–PB) assumiu a vice-presidência e Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB) foi designado relator. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também participou do encontro.
O colegiado terá 11 titulares e 11 suplentes, com prazo inicial de 60 dias, prorrogável por até oito meses. Os senadores avaliam que o relatório final só deve ser concluído em 2026.
Declarações
Pacheco ressaltou que a proposta é um “ponto de partida” e que caberá ao Parlamento decidir sobre os ajustes:
“Buscaremos consensos para entregar à sociedade um Código Civil moderno e inovador”, afirmou.
Alcolumbre destacou que o texto entregue pelos juristas é “equilibrado e atual”, mas precisa ser debatido:
“Talvez nem tudo vire lei, mas estou convicto de que o trabalho resultará em um Código Civil sintonizado com os desafios do nosso tempo, que respeite liberdades e garanta segurança jurídica.”
O vice-presidente da comissão, Efraim Filho, lembrou a dimensão humana da norma:
“O Código Civil trata da vida, do que está entre a certidão de nascimento e a de óbito — até antes e depois delas, na sucessão. Venho com a mente aberta para dialogar.”
Já o relator, Veneziano Vital do Rêgo, defendeu ampliar o prazo de discussão para ouvir juristas e a sociedade civil:
“É mais prudente termos audiências e buscarmos uma construção que reflita a realidade dinâmica dos nossos dias.”
(Com informações da Agência Senado)
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