Senado aprova criação de juizados especiais criminais digitais

Juizados lidarão com conciliação, julgamento e execução de infrações penais cometidas na internet

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29/5) um projeto de lei que autoriza a criação dos juizados especiais criminais digitais. O texto agora vai para sanção presidencial.

De acordo com o PLC 110/18, esses juizados irão lidar com a conciliação, julgamento e execução de infrações penais de menor potencial ofensivo realizadas pela internet.

A ideia é dar maior celeridade ao Poder Judiciário no que diz respeito a crimes digitais, segundo a autora do projeto, a ex-deputada Laura Carneiro, e o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

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“Tal modalidade de infração penal vem aumentando sobremaneira nos últimos tempos, a exemplo do crime de invasão de dispositivo informático e dos crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação) e de ameaça praticados pela internet”, afirma o relator no parecer.

Clique aqui para ler o projeto de lei.

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Senado Federal.