O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o Inquérito (Inq) 4957, no qual Elon Musk, dono e CEO da rede social X (antigo Twitter), era investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime. A decisão ocorreu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos que configurassem a prática de delitos pelo empresário.
O inquérito apurava a publicação de postagens em perfis suspensos por determinação da Justiça brasileira. Segundo informações da Polícia Federal, havia atuação de uma milícia digital fora do território nacional, com o objetivo de frustrar ordens judiciais de bloqueio e difundir informações falsas, fomentando polarização e antagonismo em relação aos Poderes do país. Entre os envolvidos estariam influenciadores ligados ao governo de Jair Bolsonaro, como Rodrigo Constantino, Paulo Figueiredo, Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, que teriam conseguido transmitir conteúdo ao vivo mesmo com suas contas bloqueadas.
Ao ser intimada, a X Brasil reafirmou seu compromisso com as decisões do STF e informou que não houve violação intencional das ordens de bloqueio, esclarecendo que quaisquer problemas identificados foram rapidamente corrigidos pelas operadoras da rede.
Para a PGR, não houve comportamento doloso por parte dos representantes legais da plataforma que configurasse desobediência, obstrução de investigações ou incitação pública ao crime. As falhas detectadas foram consideradas operacionais e pontuais, prontamente sanadas quando notificadas.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que o pedido de arquivamento do Ministério Público é irretratável, salvo surgimento de novas provas que justifiquem a reabertura do inquérito.
Leia a íntegra da decisão.
(Com informações do STF por Virgínia Pardal)
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