A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a aplicação imediata de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres quando houver risco à vítima em casos de violência doméstica e familiar. O texto segue agora para análise do Senado.
A proposta, apresentada pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), foi aprovada nesta terça-feira (10) com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).
Pelo texto aprovado, o juiz poderá determinar o uso imediato da tornozeleira eletrônica sempre que identificar risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
A medida também poderá ser adotada por delegado de polícia em municípios que não são sede de comarca — ou seja, que não possuem juiz no local. Nesses casos, a decisão deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Judiciário em até 24 horas, para que o juiz avalie se mantém ou não a medida protetiva.
Atualmente, nessas localidades, o delegado só pode determinar o afastamento imediato do agressor do lar como forma de proteção à vítima.
Medida protetiva com monitoramento
O projeto inclui o uso de tornozeleira eletrônica entre as medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, podendo ser aplicado em conjunto com outras medidas judiciais.
Quando o agressor estiver monitorado, a vítima também receberá um dispositivo de segurança capaz de emitir alerta caso ele se aproxime além do limite estabelecido pela Justiça.
A imposição do equipamento terá prioridade em situações em que o agressor já tenha descumprido medidas protetivas anteriores ou quando houver risco iminente à integridade da vítima.
Caso o juiz decida posteriormente suspender o monitoramento eletrônico, a decisão deverá ser justificada de forma expressa.
Mais recursos para monitoramento
Para ampliar o acesso aos dispositivos, o projeto aumenta de 5% para 6% a parcela dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada a ações de combate à violência contra a mulher. Esses recursos poderão ser utilizados, entre outras ações, na compra e manutenção de tornozeleiras eletrônicas e equipamentos de alerta para vítimas.
A proposta também altera a Lei 14.899/2024 para tornar permanente o programa de monitoramento eletrônico de agressores e de acompanhamento de mulheres em situação de violência.
A expansão do programa prevê que a vítima receba um dispositivo portátil que emita alerta automático tanto para ela quanto para a unidade policial mais próxima caso o agressor ultrapasse o perímetro de restrição definido judicialmente.
Pena maior por descumprimento
O projeto também aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas relacionadas ao monitoramento eletrônico. A punição, atualmente prevista entre dois e cinco anos de reclusão, poderá ser agravada de um terço até a metade caso o agressor viole áreas de exclusão monitoradas ou tente remover ou alterar o equipamento sem autorização judicial.
Defesa da proposta
Durante a votação, a deputada Soraya Santos (PL-RJ) afirmou que a medida pode ajudar a salvar vidas. Segundo ela, experiências adotadas no estado do Rio de Janeiro mostram resultados positivos. De acordo com a parlamentar, após a vinculação das medidas protetivas ao uso de tornozeleira eletrônica para agressores, os casos de feminicídio entre mulheres protegidas pela medida chegaram a zero.
Autora do projeto, a deputada Fernanda Melchionna destacou que a iniciativa já demonstrou eficácia em outras experiências. Segundo ela, no Rio Grande do Sul, todas as 869 mulheres atendidas por esse tipo de monitoramento permaneceram vivas.
A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.
(Com informações da Agência Câmara de Notícias por Eduardo Piovesan e Tiago Miranda)
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