STF rejeita recurso e mantém na primeira instância inquérito contra Eduardo Cunha 

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha e deliberou pela manutenção da decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, que remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal o Inquérito 4.232, envolvendo o parlamentar. A decisão foi unânime.

Cunha pedia o arquivamento do processo, cuja tramitação é sigilosa. No mesmo inquérito, também são investigados no inquérito Lúcio Bolonha Funaro, João Lúcio Magalhães Bifano, Carlos Willian de Souza, Alexandre José dos Santos, Manoel Alves da Silva Júnior, Nelson Roberto Bornier de Oliveira e Solange Pereira de Almeida.

“O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto, com a manutenção da decisão recorrida, no ponto em que declinou da competência para supervisão das investigações à Justiça Federal do Distrito Federal em relação aos investigados”, destaca trecho da decisão.