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Supremo encerra parte de ação de improbidade contra Construtora Queiroz Galvão e desbloqueia ativos da empresa

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou uma parte da ação de improbidade contra a Construtora Queiroz Galvão, que estava em curso na Justiça Federal de Curitiba (PR).

STF rejeita recurso e mantém na primeira instância inquérito contra Eduardo Cunha 

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Em votação unânime no Plenário Virtual, encerrada na última segunda-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha e deliberou pela manutenção da decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes que remeteu para a Justiça Federal do Distrito Federal o Inquérito 4.232, envolvendo o parlamentar. Cunha pedia o arquivamento do processo, cuja tramitação é sigilosa.

Anamatra ajuiza ADI no STF contra novas regras da CLT sobre danos morais

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A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6050.

Competência de causas sobre de contribuição sindical de servidores será definida

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