STF torna ré enfermeira que ofendeu ministro Flávio Dino durante voo

Data:

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia e tornar ré a enfermeira Maria Shirlei Piontkievicz, de 57 anos, por ofensas dirigidas ao ministro Flávio Dino. O episódio ocorreu em setembro de 2025, durante um voo entre São Luís e Brasília

STF torna ré enfermeira que ofendeu ministro Flávio Dino durante voo | Juristas
Créditos: Zolnierek | iStock

.

O acórdão, referente à decisão tomada em dezembro, foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) em 16 de janeiro. Com o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o processo ingressa agora na fase de instrução, com a produção de provas e a oitiva de testemunhas.

Segundo a denúncia, a acusada teria hostilizado o ministro no momento do embarque, chamando-o de “lixo” e afirmando que o avião estaria “contaminado”. Relatos juntados aos autos indicam ainda que a enfermeira teria tentado avançar contra a equipe de segurança do ministro, com intenção de agredi-lo.

A PGR atribui à ré a prática dos crimes de injúria contra autoridade, incitação ao crime e atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que as ofensas foram proferidas de forma “livre, consciente e voluntária”. O magistrado também justificou a competência do STF para julgar o processo, ao apontar conexão entre o episódio e investigações mais amplas relacionadas a ataques contra ministros da Corte e instituições democráticas.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma e alvo das ofensas, declarou-se impedido e não participou do julgamento.

A defesa de Maria Shirlei Piontkievicz questionou a tramitação da ação no Supremo, alegando ausência de prerrogativa de foro e inexistência de conexão com o inquérito das fake news. Os advogados também sustentaram falta de justa causa para a ação penal e afirmaram que as declarações não configurariam incitação ao crime nem risco concreto à segurança do voo.

Com o prosseguimento da ação penal, o STF irá decidir, ao final da instrução processual, se a ré será condenada ou absolvida. Ainda não há data definida para o julgamento final.

(Com informações do Juri News)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo