O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa até esta quarta-feira (2) um recurso que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. Os dois foram condenados pelo assassinato de Isabella Nardoni, ocorrido em 2008, e atualmente cumprem as penas em regime aberto.
O pedido foi apresentado pela Associação do Orgulho LGBTQIAPN+ por meio de um mandado de segurança. A entidade sustenta que Nardoni e Jatobá teriam descumprido condições estabelecidas pela Justiça para a manutenção do benefício de cumprimento da pena em regime aberto.
O julgamento ocorre de forma virtual na Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas. Como o processo tramita em segredo de Justiça, a Corte informou que não poderia fornecer detalhes adicionais sobre o conteúdo da análise.
A associação afirma que os dois estariam circulando em horários que, segundo a entidade, seriam incompatíveis com as regras do regime aberto. Também questiona a existência de uma rotina regular de trabalho e o endereço informado à Justiça. De acordo com o advogado Angelo Carbone, que representa a associação, haveria ainda relatos sobre a presença frequente de Nardoni e Jatobá em bairros da Zona Norte de São Paulo e em Barueri, na Grande São Paulo.
A entidade afirma ter reunido mais de 2 mil assinaturas em um abaixo-assinado solicitando que os dois retornem à prisão. O documento, segundo o advogado, foi encaminhado ao STJ juntamente com a manifestação apresentada no processo.
A associação esclarece que o objetivo da medida não é contestar as condenações impostas pela Justiça pelo assassinato de Isabella, mas verificar se as condições estabelecidas para o cumprimento das penas em regime aberto estão sendo efetivamente observadas.
Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá foram condenados em 2010 pela morte de Isabella Nardoni, que tinha cinco anos quando morreu, em 29 de março de 2008. Segundo a acusação acolhida no julgamento, a criança foi arremessada da janela do apartamento da família, localizado no sexto andar de um edifício na Zona Norte de São Paulo.
Alexandre, pai de Isabella, recebeu pena de 31 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Anna Carolina, madrasta da menina, foi condenada a 26 anos de reclusão pelo mesmo crime. Ambos sempre negaram a prática do delito.
Anna Carolina Jatobá progrediu para o regime aberto em 2023, depois de cumprir períodos anteriores da pena e obter as progressões autorizadas pela Justiça. Alexandre Nardoni passou do regime semiaberto para o aberto em 2024.
O julgamento no STJ poderá manter a situação atual dos dois ou determinar novo exame das alegações apresentadas pela associação sobre eventual descumprimento das condições impostas para o regime aberto. A decisão, portanto, não representa uma revisão das condenações pelo assassinato de Isabella, mas uma análise relacionada às regras de execução das penas.
(Com informações do G1 por Kleber Tomaz)
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