Tag: regime fechado
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Tribunal condena homem a 10 anos de prisão por provocar aborto sem consentimento
O Tribunal do Júri de Jacinto (MG) condenou um homem a 10 anos de prisão por provocar aborto sem o consentimento da gestante. A pena máxima prevista para o delito foi aplicada em razão das circunstâncias do crime e dos danos físicos e neurológicos causados à vítima.
STJ decide se Nardoni e Jatobá devem retornar ao regime fechado
O STJ analisa recurso apresentado por uma associação que pede o retorno de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá ao regime fechado. A entidade afirma que os dois teriam descumprido condições impostas para o cumprimento das penas em regime aberto. O processo tramita em segredo de Justiça e é analisado pela Quinta Turma da Corte.
Casal tem penas confirmadas por morte do próprio filho
A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sede de apelação, a decisão do Tribunal do Júri...
Justiça condena réu a 11 anos de reclusão por crimes de exploração sexual infantil praticados pela internet
A Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital condenou um contador de 64 anos de idade à pena de 11 anos de reclusão,...
Grande diferença de idade reforça presunção de estupro de vulnerável, decide STJ
Embora juízes e tribunais brasileiros possam, em situações excepcionais, afastar a presunção de estupro de vulnerável contra menores de 14 anos, a diferença de...
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