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Justiça condena empresa de ônibus por propaganda enganosa sobre acessibilidade

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 13ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Transportadora Turística Suzano Ltda. a indenizar uma passageira cadeirante em R$ 15 mil por danos...

Acessibilidade: adequações garantem a inclusão e a prática da equidade para as pessoas com deficiência

Notícias Portal Juristas Portal Juristas -
Promover a acessibilidade é essencial para uma sociedade justa e inclusiva, garantindo o pleno alcance das pessoas com deficiência em suas vidas. No Dia Mundial...

Município é condenado e terá de adequar escola para acessibilidade

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) determinou que o município de Palhoça adeque e regularize o funcionamento de um centro educacional infantil, sob sua responsabilidade, com a instalação de um banheiro adaptado para acessibilidade.

Shopping no RN tem um ano para estruturar acessibilidade para pessoas com deficiência

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 8ª Vara Cível da comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou o Condomínio do Shopping Center Natal Sul a promover a adaptação física do imóvel visando a garantir acessibilidade para a circulação e a utilização do espaço por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todo o ambiente.

DF e loja são condenados por acidente em rampa fora do padrão de acessibilidade

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu manter a sentença que condenou o Distrito Federal e a Cor e Ação Roupas a indenizar uma pessoa com deficiência que sofreu uma queda em rampa de acessibilidade que foi construída em desconformidade com os padrões definidos em lei. Os magistrados entenderam que houve omissão estatal na fiscalização da calçada.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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