Tag: acessibilidade
Justiça condena empresa de ônibus por propaganda enganosa sobre acessibilidade
A 13ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Transportadora Turística Suzano Ltda. a indenizar uma passageira cadeirante em R$ 15 mil por danos...
Acessibilidade: adequações garantem a inclusão e a prática da equidade para as pessoas com deficiência
Promover a acessibilidade é essencial para uma sociedade justa e inclusiva, garantindo o pleno alcance das pessoas com deficiência em suas vidas.No Dia Mundial...
Município é condenado e terá de adequar escola para acessibilidade
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) determinou que o município de Palhoça adeque e regularize o funcionamento de um centro educacional infantil, sob sua responsabilidade, com a instalação de um banheiro adaptado para acessibilidade.
Shopping no RN tem um ano para estruturar acessibilidade para pessoas com deficiência
A 8ª Vara Cível da comarca de Natal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou o Condomínio do Shopping Center Natal Sul a promover a adaptação física do imóvel visando a garantir acessibilidade para a circulação e a utilização do espaço por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todo o ambiente.
DF e loja são condenados por acidente em rampa fora do padrão de acessibilidade
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF decidiu manter a sentença que condenou o Distrito Federal e a Cor e Ação Roupas a indenizar uma pessoa com deficiência que sofreu uma queda em rampa de acessibilidade que foi construída em desconformidade com os padrões definidos em lei. Os magistrados entenderam que houve omissão estatal na fiscalização da calçada.
Popular
Inteligência artificial no Direito: os riscos e transformações discutidos em live do Portal Juristas
A live do Portal Juristas debateu os impactos da inteligência artificial no Direito, destacando riscos do uso sem supervisão humana, possíveis erros e consequências jurídicas, além de reforçar que a IA não substitui o advogado, mas transforma suas funções. Os especialistas também ressaltaram a importância da governança, do compliance e da formação adequada para o uso responsável da tecnologia, concluindo que a inteligência artificial já é realidade no meio jurídico, mas deve sempre ser aplicada com responsabilidade e supervisão humana.
Portal Juristas debate os impactos do ECA Digital e os desafios da proteção infantojuvenil nas plataformas digitais
O Portal Juristas promoveu uma live sobre o ECA Digital, com participação do mediador Paulo Perrote e das especialistas Luciana Sabatini Neves e Tatiana Suplica.
O debate destacou a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, os riscos das plataformas e a importância da nova legislação para prevenção de abusos e reforço da segurança online.
Especialistas Debatem o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade
A live do Portal Juristas discutiu o PARR (Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade) com o advogado João Marcelo Bullegon Ugalde e moderação da Dra. Nêmora Michelle e do Dr. Saulo Medeiros.
O foco foi como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional pode incluir sócios e administradores como responsáveis por dívidas fiscais, além dos impactos disso na defesa do contribuinte e na CDA.
Live do Portal Juristas debate reforma do Código Civil e responsabilidade civil
O Portal Juristas realizou uma live sobre a reforma do Código Civil e responsabilidade civil, com Sabrina Albarelo, Amanda Clauk e o professor Nelson Rosenvald.
O debate destacou a defasagem do Código Civil de 2002, a necessidade de critérios mais objetivos para o dano moral e os impactos das novas tecnologias no direito civil, além de avanços como perda de uma chance e abandono afetivo.
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