Supremo suspende julgamento de recursos relacionados à nulidade de provas em acordo de leniência da Odebrecht

Data:

Mônica Odebrecht
Créditos: Joa_Souza | iStock

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante durante a sessão desta terça-feira (27), ao suspender o julgamento de três recursos referentes à anulação de provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizadas no acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht, atualmente denominada Novonor, no contexto da Operação Lava Jato.

Os recursos foram apresentados pelo MPF, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), e estavam sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

Supremo suspende julgamento de recursos relacionados à nulidade de provas em acordo de leniência da Odebrecht | Juristas
Ministro André Mendonça participa da sessão da Segunda Turma do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF (05/04/2022)

A proposta de suspensão do julgamento partiu do ministro André Mendonça, que sugeriu que a análise dos recursos aguardasse o prazo de 60 dias concedido por ele, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1051. Esse prazo foi estabelecido para que entes públicos e empresas envolvidas na Operação Lava Jato possam reavaliar os termos dos acordos de leniência celebrados.

A decisão de Mendonça, tomada após uma audiência de conciliação na segunda-feira (26), também determinou a suspensão da aplicação de qualquer medida em razão de eventuais atrasos no pagamento das obrigações financeiras pactuadas durante esse período.

Durante a sessão, o ministro Dias Toffoli esclareceu que a decisão questionada não anula os acordos firmados pelas empresas envolvidas na Lava Jato, mas se limita à nulidade das provas provenientes dos sistemas utilizados pela Odebrecht. Como Toffoli também suspendeu o pagamento de multas relacionadas aos acordos firmados com o MPF, concordou com a suspensão do julgamento dos recursos, pois o caso está diretamente ligado ao objeto da ação sob relatoria de André Mendonça.

Essa suspensão traz um novo capítulo para o desenrolar dos processos relacionados à Lava Jato, demonstrando a complexidade e a sensibilidade das questões envolvidas, bem como a busca por um equilíbrio entre a aplicação da justiça e a necessidade de reavaliação dos acordos celebrados.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo