O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar 48 recursos apresentados por pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro. Os recursos, do tipo embargos de declaração, buscavam solucionar omissões ou falta de clareza em decisões colegiadas que aceitaram as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
As decisões ocorreram nos Inquéritos (INQ) 4921 e 4922 e foram tomadas durante sessão virtual encerrada em 18 de dezembro. Os denunciados alegavam que as denúncias eram genéricas, que o direito de defesa teria sido cerceado e que a PGR não ofereceu acordo de não persecução penal (ANPP).
O relator, ministro Alexandre de Moraes, destacou que não foram identificadas omissões ou obscuridades nas decisões anteriores. Ele ressaltou que o recebimento da denúncia indica apenas a certeza de que o fato apontado pela acusação é criminoso e que existem indícios razoáveis da participação dos acusados, sem implicar convicção da culpa.
Moraes lembrou que, a pedido da PGR, determinou a interrupção das ações penais derivadas do INQ 4921 por 120 dias para que fossem adotadas as medidas necessárias para o oferecimento do ANPP. No INQ 4921, que investiga autoria intelectual e instigação dos atos, foram rejeitados 39 recursos. No INQ 4922, que trata dos financiadores, foram negados nove recursos.
Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais