SUS deve fornecer medicamento à base de canabidiol para criança com TEA e epilepsia

A Justiça Federal de Maringá determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) forneça gratuitamente um medicamento à base de canabidiol para uma menina de 11 anos que sofre de Transtorno de Espectro Autista (TEA), com a comorbidade de Encefalopatia Epiléptica de difícil controle. A decisão foi proferida pelo juiz federal José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá.

A família da menina alega que ela é portadora de uma condição grave, com crises convulsivas e episódios de automutilação, que limitam significativamente suas atividades sociais, escolares e familiares. Apesar de ter feito uso de medicamentos disponibilizados pelo SUS, como Gardenal, Sabril, Keppra e Vimpat, o quadro clínico da criança não apresentou melhora efetiva.

Diante dessa situação, a neuropediatra responsável pelo caso prescreveu o uso do medicamento à base de Canabidiol. O juiz destacou a eficácia comprovada do medicamento em casos semelhantes e ressaltou a importância da substância para o tratamento da enfermidade da criança.

A decisão judicial reforça a obrigação do SUS em fornecer tratamentos adequados e eficazes para os pacientes, especialmente quando comprovada a necessidade por profissionais da área da saúde.

O juízo da Vara Federal de Maringá reitera ainda que o medicamento tem alto preço, sendo praticamente inacessível à esmagadora maioria da população brasileira. “Logo, oportunizar à parte autora o tratamento adequado significa conferir efetividade ao preceito constitucional que obriga o Estado a garantir a todos, indistintamente, a assistência médica e o direito à vida, independentemente do medicamento constar ou não em lista pré-determinada pelo SUS”, finalizou.

Com informações do Sistema Único de Saúde (SUS).

Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!