O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), versão destinada ao Poder Judiciário (Serp-Jud), será lançado em março, permitindo que os tribunais acessem os serviços prestados pelos cartórios de registros públicos de forma unificada. Com essa plataforma, será possível realizar funções eletrônicas como busca, pedido de certidões, mandados judiciais e histórico de pedidos nos cartórios.
O Serp tem como objetivo simplificar e modernizar o acesso dos cidadãos aos serviços extrajudiciais oferecidos pelos cartórios, viabilizando o atendimento remoto pela internet. Para o Judiciário, a plataforma permitirá consultar bens móveis e imóveis, decretar indisponibilidade, penhora e outras constrições, além de verificar restrições e gravames sobre esses bens.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, reuniu-se com os presidentes dos operadores nacionais dos registros públicos para acompanhar os ajustes finais na plataforma. Durante a reunião, foram demonstrados os serviços disponíveis no Serp-Jud, que incluem certidão digital, visualização de matrícula, pesquisa prévia, e-Protocolo e penhora online nos cartórios de registros de imóveis.
O novo sistema eletrônico dos registros públicos busca desburocratizar o acesso, gerando eficiência e segurança. A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin, comentou que o Serp irá trazer benefícios ao sistema, enquanto as juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Carolina Ranzolin e Liz Rezende de Andrade, coordenam o grupo de trabalho responsável pelo planejamento e implantação do Serp.
O Serp, estabelecido pela Lei n. 14.382/2022, funcionará sob a gestão do Comitê Executivo de Gestão do ONSERP, composto pelos presidentes dos operadores nacionais de registros públicos, e será orientado e fiscalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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