Testemunhas que prestaram informações falsas em Juízo são condenadas

Data:

Homem é condenado por falso testemunho em ação de improbidade administrativa
Créditos: Billion Photos / Shutterstock.com

A 5ª Vara Federal de Santos/SP condenou duas pessoas que prestaram informações falsas em Juízo, em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o gestor de uma empresa que sonegou contribuições previdenciárias. A pena estipulada por falso testemunho, foi de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, convertida prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor equivalente a três salários-mínimos.

Segundo o MPF, no dia 14/1/2016, na sala de audiências da 5° Vara Federal de Santos/SP, os réus fizeram declarações falsas com o intuito de afastar a responsabilização criminal de seu sobrinho, gestor de uma empresa e acusado de sonegar contribuições à Previdência, em ação que tramitava naquele Juízo, delito previsto no art. 337-A, incisos I e III do Código Penal. “As declarações prestadas durante a fase inquisitorial estão em nítida contradição com os depoimentos prestados em Juízo durante audiência de instrução”, pontuou o órgão ministerial.

Falso Testemunho - Modelo de Defesa
Créditos: Ulf Wittrock / iStock

Para o Ministério Público, a materialidade e autoria delitiva do crime de falso testemunho está fundamentada na própria sentença proferida pela Justiça Federal, na qual o gestor condenado admitiu ser o responsável administrativo pela empresa, em total desacordo com os depoimentos prestados pelos denunciados.

Os réus alegaram que as informações prestadas inicialmente à autoridade policial teriam sido mal interpretadas ou, ainda, deduzidas sob uma equivocada compreensão das perguntas feitas. Sustentaram a insuficiência probatória e ausência de dolo, postulando a absolvição.

O Juiz federal, Roberto Lemos Santos Filho considerou pueris as versões apresentadas pelos acusados. “Não se sustentam, são dissonantes, por certo no afã de favorecer o sobrinho, cujas provas colacionadas naqueles autos culminaram em sua incriminação”. Acentuou que a alegação de falta de dolo apresentada pela defesa não foi suficientemente demonstrada nos autos. “Há nítidas contradições entre os depoimentos prestados pelos réus em todas as oportunidades em que foram ouvidos, sendo patente a existência da intenção deliberada de favorecer e inocentar o sobrinho”, destacou.

O magistrado salientou que o delito praticado não exige especial finalidade de agir, bastando o dolo simples consistente na vontade e consciência de afirmar falsamente uma realidade, como ocorreu nesse caso. “O falso testemunho é crime formal, consumando-se com o depoimento falso, independentemente da sua relevância, da sua potencialidade lesiva ou, ainda, da produção do efetivo resultado material visado pelo autor”.

“Por certo, no âmbito do Poder Judiciário, notadamente no Juízo de persecução penal, que lida intrinsicamente com a liberdade das pessoas, deve-se honrar com a verdade e respeito, para que o Direito seja aplicado de forma precisa e justa”, concluiu o juiz.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo.


Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo