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Tag: falso testemunho

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TRF3 mantém condenação de dois homens por falso testemunho em audiência trabalhista

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) a condenação de dois homens por declarações falsas como testemunhas em reclamação trabalhista em que uma mulher solicitava reconhecimento de vínculo empregatício no restaurante que eles gerenciavam.

Justiça entende que testemunha tem direito ao silêncio para não se autoacusar e absolve acusado de falso testemunho

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça absolveu um homem condenado pelo crime de falso testemunho, que teria mentido ao informar que não tentou anular judicialmente a assembleia em que renunciou ao cargo de presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário do Médio Parnaíba (Sitricom). A decisão foi da A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformando sentença da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.

Testemunhas que prestaram informações falsas em Juízo são condenadas

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 5ª Vara Federal de Santos/SP condenou duas pessoas pelo delito de falso testemunho, em uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o gestor de uma empresa que sonegou contribuições previdenciárias. A pena estipulada foi de 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, convertida prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor equivalente a três salários-mínimos.

Modelo de Defesa Preliminar – Falso Testemunho

Modelos de Petição Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
DEFESA PRELIMINAR ESCRITA - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial,...

JT rejeita recurso de trabalhador para que testemunha possa se retratar por declaração falsa

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
Um ex-ajudante geral da Facchini S.A., de Votopuranga (SP), não conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, reformar decisão que determinou a...
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Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

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Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

Estudo aponta falhas estruturais no combate à violência contra a mulher no Brasil

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Estudo da Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres, com dados dos 27 tribunais de contas brasileiros, identificou falhas de orçamento, planejamento, equipes e integração entre órgãos responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher. Auditorias apontaram estruturas incompletas, baixa execução orçamentária e ausência de planos formais em diversos municípios.

Executivos do Goldman Sachs são alvo de investigação por suposta fraude societária

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A Polícia Civil de São Paulo indiciou dois executivos do Goldman Sachs por suspeita de fraude e abuso na administração de sociedade por ações em investigação envolvendo a estrutura societária de fundos ligados à Oncoclínicas. A apuração busca esclarecer se informações sobre a participação da Centaurus Capital foram omitidas ou apresentadas de forma irregular para evitar uma oferta pública de aquisição de ações. O Goldman Sachs nega irregularidades, enquanto a CVM já havia concluído que a Centaurus não estava obrigada a realizar a OPA.

Médicos podem ser punidos por prescrever tirzepatida sem registro sanitário

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O Conselho Federal de Medicina alertou médicos sobre a prescrição, indicação ou aplicação de medicamentos à base de tirzepatida sem registro sanitário válido na Anvisa. Segundo o CFM, profissionais envolvidos nessas práticas podem responder administrativamente e ter a conduta encaminhada para apuração de eventuais responsabilidades civis e penais.

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

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O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

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