O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) autorizou o repasse de R$ 66 milhões à Liga do Futebol Brasileiro (Libra), mantendo R$ 17 milhões bloqueados judicialmente em ação movida pelo Clube de Regatas do Flamengo. A decisão foi proferida pela desembargadora Lúcia Helena do Passo, que determinou a liberação parcial dos valores retidos no processo.
O caso, que tramita sob segredo de Justiça, envolve o segundo depósito referente à verba de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2025, pago pela TV Globo à liga. O bloqueio original, obtido pelo Flamengo em setembro, incidiu sobre R$ 83 milhões — valor correspondente ao repasse da emissora à Libra.
Competência e arbitragem
Na decisão, a desembargadora Lúcia Helena do Passo esclareceu que o TJ-RJ não possui competência para julgar o mérito da controvérsia ou deliberar sobre futuras parcelas de royalties. Segundo ela, o cerne da disputa — a forma de distribuição das receitas — deve ser resolvido em arbitragem, conforme previsto entre as partes.
Assim, as discussões sobre os critérios de rateio das verbas de transmissão deverão ocorrer fora do Judiciário, com mediação e decisão de tribunal arbitral competente.
Divisão das receitas e contestação do Flamengo
O impasse teve origem na distribuição dos valores pagos pela TV Globo, que firmou com a Libra, em março de 2024, um contrato de R$ 1,17 bilhão, além das cotas de pay-per-view, com duração de quatro anos. O modelo de rateio adotado pela liga prevê a seguinte divisão:
- 40% em partes iguais entre os clubes,
- 30% conforme a classificação no campeonato, e
- 30% de acordo com a audiência.
O Flamengo contesta esse modelo, sustentando que o Estatuto da Libra exige aprovação unânime dos clubes para qualquer alteração nos critérios de distribuição. Em nota, o clube afirmou que a decisão do TJ-RJ “faz justiça” e “reconhece a legitimidade dos argumentos apresentados”, acrescentando que seguirá buscando ampliar o bloqueio para as próximas parcelas do contrato.
Reação da Libra
A Libra, por sua vez, celebrou a liberação da maior parte dos valores, classificando o bloqueio anterior como “desproporcional”. Em comunicado, a entidade declarou que a decisão “restabelece a normalidade institucional” e demonstrou que a tentativa do Flamengo de “asfixiar financeiramente os demais clubes” não teve êxito.
A liga também destacou que a decisão judicial não tratou do mérito da divisão das receitas, tema que será decidido em procedimento arbitral, e reafirmou seu compromisso com um modelo de futebol “mais justo, sustentável e profissional”.
(Com informações do Juri News)
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