O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar a atuação da juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua, esposa do tenente-coronel da Polícia Militar Alexandre José Dall’Acqua, acusado de estuprar uma estagiária em Juína.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a magistrada expediu um mandado de busca e apreensão no local de trabalho da jovem — suposta vítima de seu marido — para coletar registros de ponto e imagens de câmeras de segurança. O cumprimento da ordem ocorreu na última sexta-feira (3).
Segundo o MP, a juíza justificou a medida alegando que a estagiária estaria acumulando funções em uma empresa privada e no estágio da Polícia Militar. A vítima, no entanto, afirmou ter recebido autorização dos supervisores, já que a atividade de marketing poderia ser desempenhada fora do horário comercial.
A jovem relatou ainda que, durante a busca, os policiais não informaram qual crime ela teria cometido, o que lhe causou constrangimento. Em depoimento, disse temer represálias por parte da magistrada: “Ela é juíza e tem meios legais para me atingir”.
Suspeição e incompetência
O MP apontou que Raiane Santos não poderia ter atuado no caso, uma vez que é diretamente interessada na investigação por ser esposa do acusado. Além disso, como juíza substituta da 3ª Vara Criminal de Juína, não possui competência para decidir sobre crimes militares.
Diante disso, o Ministério Público requereu medidas protetivas em favor da vítima e contra o casal, incluindo suspensão do porte de armas, proibição de contato com a estagiária e seus familiares, além da participação em programas de reeducação voltados à prevenção da violência de gênero.
Caso de estupro
O tenente-coronel Alexandre José Dall’Acqua é acusado de estuprar a estagiária de marketing do 8º Comando Regional da PM em Juína. O crime teria ocorrido durante uma solenidade de passagem de comando e se repetido em outras ocasiões dentro da corporação.
Em setembro de 2024, o oficial chegou a ser contido por colegas ao tentar retirar a jovem à força de uma confraternização interna. Ele foi preso em setembro deste ano, mas acabou solto dias depois. Desde então, foi exonerado do cargo de comandante da PM em Juína.
Nota da Corregedoria
Em comunicado oficial, o TJMT afirmou que não recebeu representação formal contra a juíza, mas que, diante das informações divulgadas na imprensa e em redes sociais, o corregedor determinou a abertura de investigação preliminar.
O órgão destacou ainda que, conforme o artigo 54 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), procedimentos administrativos contra magistrados tramitam em sigilo, para preservar a honra e a dignidade do juiz até a conclusão da apuração.
(Com informações do site Repórter MT)
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