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TJMT confirma condenação por publicidade enganosa na venda de imóvel

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Construção realizada em lote gera direito à indenização mesmo após a rescisão contratual

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TJMT determina realização de perícia para apurar causas da morte de cão durante voo da Gol

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a realização de perícia técnica indireta para apurar as circunstâncias da morte do cão Joca,...

Justiça mantém indenização por roubo de veículo após suspensão indevida do seguro

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma associação de proteção veicular ao...

Envio de comprovante falso de Pix configura estelionato eletrônico, decide TJMT

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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