Tag: atuação
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Limites da atuação de estagiários em tribunais voltam ao debate após decisão do TJ-RO
A autorização para que estagiários de Direito realizem sustentação oral voltou ao centro do debate jurídico após decisão do TJ-RO. Embora o Estatuto da Advocacia permita a prática de determinados atos sob supervisão de advogado, o Regulamento Geral da OAB restringe a atuação autônoma dos estagiários. A controvérsia gira em torno da possibilidade de extensão dessa atuação a atos de maior complexidade, como a sustentação oral, especialmente em tribunais superiores, onde prevalece o entendimento de que a capacidade postulatória plena é requisito indispensável para a representação processual.
OAB: Procuradoria Nacional de Prerrogativas consolida atuação institucional com balanço positivo
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB encerrou o segundo semestre de 2025 com um balanço considerado positivo....
Autoridades trabalhistas criticam atuação do STF em julgamentos sobre novas relações de trabalho
Representantes da Justiça do Trabalho, do Ministério Público e da fiscalização trabalhista manifestaram preocupação com recentes decisões e pautas do Supremo Tribunal Federal (STF)...
TJMT apura conduta de juíza que teria expedido mandado contra vítima de estupro; magistrada é esposa do PM investigado
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar a...
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