A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), manteve decisão da 36ª Vara Cível de São Paulo e determinou que o Instagram reative a conta verificada da produtora de filmes pornôs Brasileirinhas. O perfil da empresa, considerada a maior produtora de filmes adultos do país, havia sido suspenso por violação aos termos de uso e diretrizes da plataforma, que perdeu recurso no início de agosto.
A Brasileirinhas alegou no processo que o Instagram não a tratou com “isonomia” visto que outras produtoras de filmes do gênero possuem contas verificadas na plataforma e não sofreram com a mesma medida, como é o caso da Sexy Hot e da Playboy.
De acordo com a holding Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, a produtora “violou as políticas de uso do serviço, ante a veiculação de conteúdo relacionado à abordagem sexual”. A empresa de Mark Zuckerberg ainda argumentou que “todos os usuários têm ciência inequívoca de que, ao se cadastrarem no serviço Instagram, há a garantia contratual de que é vedada a veiculação de conteúdo relacionado à abordagem sexual”.
Na primeira instância a juíza Thania Pereira Teixeira De Carvalho Cardin deu decisão favorável à Brasileirinhas em 7 de fevereiro de 2022. O Instagram recorreu.
A relatora do recurso (1054090-97.2021.8.26.0100), a desembargadora Hertha Helena de Oliveira, afirmou que “não prospera a alegação de grave violação contratual, ao veicular conteúdo relacionado à abordagem sexual, já que há outras empresas, conforme pode se verificar pelas provas trazidas, que veiculam o mesmo conteúdo, e possuem o selo de autenticidade”.
Segundo a magistrada o Instagram não conseguiu provar que a Brasileirinhas tenha publicado conteúdo sexual explícito, “já que os filmes não são publicados no Instagram, ficando disponíveis no site da empresa”, assinalou.
O colegiado seguindo o entendimento da magistrada negou o recurso ingressado pelo Instagram.
O acórdão do TJSP a favor da Brasileirinhas foi publicado em 5 de agosto, mas as partes ainda não foram notificadas da decisão. Clayton Nunes, CEO da produtora, disse ao UOL que a conta oficial requerida pela produtora também não foi reativada no Instagram. Ele espera que a decisão estanque os golpes em nome da empresa na internet, já que outras contas não oficiais foram criadas.
Com informações do UOL.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
