Um trabalho de inteligência conduzido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJMG) e com apoio da Divisão de Segurança da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), resultou na prisão de nove pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes contra sistemas do CNJ.
As prisões, assim como a apreensão de veículos de luxo, joias, computadores e aparelhos celulares, ocorreram nesta quarta-feira (10/12), durante a operação “Veredicto Sombrio”, deflagrada pela Polícia Civil nas cidades de Belo Horizonte, Sete Lagoas, na região Central, e Jacutinga, no Sul do estado. A ação também determinou o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões, incluindo aproximadamente US$ 180 mil em criptoativos.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava indevidamente credenciais vinculadas a magistrados e servidores do TJMG para acessar sistemas do CNJ, como o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e o Registro Nacional de Veículos Automotores Judicial (Renajud). Além disso, a organização criminosa atuava em outras frentes, incluindo golpes do falso advogado e fraudes que geraram expressivos prejuízos financeiros a empresas e instituições bancárias.
As informações levantadas pelo GSI do TJMG foram compartilhadas com a 3ª Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª Draco/Deoesp), que aprofundou as apurações e identificou a estrutura criminosa voltada à prática de fraudes e à lavagem de dinheiro.
Durante coletiva de imprensa, o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Marcelo Rodrigues Fioravante, informou que o trabalho de monitoramento e investigação durou cerca de seis meses. Segundo ele, o acesso indevido e a tentativa de alteração de sistemas judiciais configuram uma das modalidades mais ousadas de atuação do crime organizado atualmente. O magistrado ressaltou que toda a fraude foi identificada e que as principais pessoas envolvidas já foram mapeadas, permitindo o encerramento da primeira fase da investigação, voltada à interrupção das atividades do grupo.
O juiz também destacou que a operação “Veredicto Sombrio” tem relação com a prisão de um hacker suspeito de envolvimento em ameaças ao influenciador digital Felca. O investigado atuaria na comercialização de credenciais de acesso a sistemas judiciais de magistrados e servidores de diversos tribunais do país, incluindo o TJMG, algumas das quais teriam sido utilizadas pela organização criminosa.
A juíza auxiliar da CGJMG, Andréa Cristina de Miranda Costa, enfatizou a segurança dos sistemas utilizados pelo Judiciário brasileiro e ressaltou a atuação preventiva do serviço de inteligência do TJMG. Segundo ela, as tentativas de acesso fraudulento foram identificadas e controladas, e os sistemas permanecem confiáveis e sob constante monitoramento.
O chefe do Deoesp da PCMG, delegado Álvaro Huertas, afirmou que as tentativas de fraude não geraram prejuízos ao Estado. Já a delegada-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge, informou que foram cumpridas 27 ordens judiciais, incluindo os nove mandados de prisão, e destacou que esta é apenas a primeira fase da operação, que terá desdobramentos.
Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte.
(Com informações do TJ-MG)
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