A desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) todos os processos sob sua relatoria envolvendo o Banco Master. A remessa, feita nesta quinta-feira (4), inclui o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira, volte a ser preso.
A decisão atende a uma ordem do ministro Dias Toffoli, que avocou o caso e definiu que qualquer medida relacionada ao empresário deverá ser tomada exclusivamente pela Suprema Corte.
Habeas corpus perde objeto no TRF-1
Até a determinação de Toffoli, o TRF-1 analisava o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa de Vorcaro. A própria desembargadora havia reconsiderado uma decisão anterior, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares.
O MPF recorreu durante o plantão judiciário, pedindo o restabelecimento imediato da prisão ou que o caso fosse levado à 10ª Turma do Tribunal. O julgamento estava marcado para 9 de dezembro, mas deixou de ocorrer após o STF assumir a competência. Agora, o pedido do MPF tramitará diretamente no Supremo.
Sigilo elevado ao nível máximo
A remessa ao STF foi motivada por uma reclamação constitucional apresentada pela defesa, que argumenta que a investigação deveria estar sob supervisão da Corte. A justificativa é que a Polícia Federal apreendeu documentos relacionados a uma operação imobiliária entre Vorcaro e o deputado federal João Carlos Bacelar — fato que, segundo os advogados, atrairia a competência do STF devido ao foro privilegiado do parlamentar.
Ao acolher o pleito, Toffoli não apenas determinou a subida dos autos, mas também elevou o sigilo do procedimento ao nível máximo previsto pelo Tribunal. A mudança, feita na sexta-feira (28/11), resultou na ocultação de informações como iniciais das partes, nome de advogados e movimentações processuais. O acesso fica restrito aos advogados habilitados, ao Ministério Público e a um grupo reduzido de servidores do gabinete do ministro.
Prisão e operação
Daniel Vorcaro foi preso em 17 de novembro no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para embarcar em um voo privado para Dubai. A detenção ocorreu no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga possíveis crimes contra o Sistema Financeiro Nacional na gestão do Banco Master.
Ao revogar a prisão preventiva, Solange Salgado entendeu que não havia risco atual que justificasse a manutenção da custódia. No lugar, impôs medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e afastamento de funções de gestão.
As mesmas cautelares foram aplicadas aos demais investigados: Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva.
(Com informações do Juri News)
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