Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), concedeu, em parte, a uma investigada, que é mãe de um adolescente com Síndrome de Asperger e necessita se deslocar, habeas corpus para suspender o uso de monitoramento eletrônico; de recolhimento domiciliar noturno; e da vedação de ausentar-se de Teresina (PI).
De acordo com os autos (1007052-98.2019.4.01.0000) a mulher responde a processo criminal por corrupção e lavagem de dinheiro cometido sem licitações. Os fatos supostamente teriam ocorrido no decorrer de pelo menos cinco anos, em municípios dos Estados do Piauí e Maranhão e até na Secretaria Estadual de Educação (Seduc/PI), justificou ser mãe de um adolescente de 12 anos diagnosticado com Síndrome de Asperger, que necessita de deslocamentos para cuidar da saúde do filho.
Ao analisar o caso, o relator, juiz federal convocado Saulo Casali Bahia, destacou que “não se mostra razoável a manutenção das medidas cautelares de recolhimento domiciliar noturno e proibição de ausentar-se de Teresina, uma vez que a paciente pode necessitar de deslocamento até mesmo em função da saúde do seu filho, e mesmo porque a medida não apresenta nenhuma utilidade visível para o processo”.
Ao concluir, o magistrado federal ressaltou a manutenção das demais determinações cautelares, exceção feita à fiança, que foi reduzida para 10 (dez) salários mínimos. “Deverá a paciente, ainda, comparecer à sede do juízo a cada 40 (quarenta) dias, para informar e justificar atividades, tudo sob as penalidades legais”.
Com informações do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
