O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) vai adotar o Juízo 100% Digital, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em suas unidades judiciais. A decisão foi tomada após a conclusão de estudos desenvolvidos por comissão instituída para avaliar o tema.
O TRF1 atende à população de 13 estados (Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e do Distrito Federal, em processos relacionados à União.
O processo de adesão do TRF1 ao Juízo 100% Digital teve início no dia 1º de maio deste ano, com a aprovação de resolução que regulamentou a implementação e o funcionamento da ação. Concomitantemente, foi instituída comissão que avaliou a viabilidade da adoção do programa. Nesta fase de implantação, varas criminais não serão alcançadas pela ação. O TRF1 definirá uma vara criminal para desenvolver um projeto piloto de implementação e posterior replicação nas demais unidades.
O Juízo 100% Digital integra o Programa Justiça 4.0, cujo objetivo é promover o acesso à Justiça por meio de novas tecnologias e de inteligência artificial. Um dos eixos estruturantes da gestão do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, o Justiça 4.0 contribui para a transformação digital do Judiciário com o desenvolvimento de projetos colaborativos.
No caso do Juízo 100% Digital, a iniciativa possibilita que atos processuais, audiências e sessões de julgamento sejam realizados por meio eletrônico e remoto.
Implementado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o Programa Justiça 4.0 é integrado, além do Juízo 100% Digital, por iniciativas como o Balcão Virtual, Plataforma Digital do Poder Judiciário, pela base de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e pelas plataformas Codex e Sinapses. Em março, foi firmado convênio entre CNJ e Conselho da Justiça Federal (CJF) que viabilizou a disseminação do Programa Justiça 4.0 para os tribunais federais brasileiros.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
