Lançada pelo portal do Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2) a MonitoraPrev é uma nova ferramenta que, permite ao portal além de disponibilizar dados estatísticos, sobre as ações ajuizadas contra o INSS, em tempo real, conhecer também a realidade social das pessoas que buscam a Justiça Federal para reclamar direitos previdenciários. A funcionalidade é fruto do empenho de um grupo de trabalho instituído e conduzido pelo Centro Local de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas da Justiça Federal do Rio de Janeiro (CLIPDR/RJ).
O aval para a realização do projeto foi dado em julho deste ano pelo presidente do TRF2, desembargador federal Reis Friede e também contou com o suporte da Corregedoria Regional da 2ª Região, como explica a coordenadora do CLIPDR/RJ), juíza federal Priscilla Pereira da Costa Corrêa: “O trabalho foi iniciado com esforços para estruturação dos dados mais relevantes do sistema processual [e-Proc], e o apoio da Corregedoria Regional ao expedir recomendação para o uso das funcionalidades disponíveis no sistema e-Proc foi fundamental”, relata.
A apresentação do MonitoraPrev é bastante simples e visual, com gráficos e mapas. Consultando a página, uma das primeiras informações que surgem é a de que as ações que têm por réu o INSS representam mais de 37% de todas em curso na Justiça Federal do Rio de Janeiro, superando, com folga, outras matérias que também geram grande volume de processos, como as ações administrativas e tributárias.
Também por meio do novo sistema é possível saber que, dentre os dez assuntos mais frequentes nos pedidos judiciais, seis se referem a questões da previdência e assistência social: concessão de auxílio-doença (que encabeça a lista, com 16,4 mil ações em tramitação), aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial para trabalhadores em condições insalubres ou perigosas, pensão por morte e concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegurado ao idoso e à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Com informações do Conselho Nacional de Justiça.
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