Durante o mês da Consciência Negra, o Poder Judiciário brasileiro concentra esforços para reduzir em 20% o estoque de 13.618 processos relacionados à temática racial e a comunidades quilombolas que ainda aguardam julgamento. A mobilização foi proposta pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, como parte do Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial — iniciativa inédita no âmbito do CNJ.
A partir dos dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, cada tribunal recebeu a lista de ações identificadas como prioritárias para movimentação. Em vários estados, as cortes já iniciaram ações estruturadas para cumprir a meta.
Avanços nos tribunais estaduais
No Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), onde tramitam cerca de 4 mil processos sobre o tema, 743 já estavam conclusos para decisão — número que supera o percentual sugerido pelo CNJ. Segundo o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, presidente da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos do tribunal, cada magistrado recebeu ofício individualizado com a indicação das ações sob sua responsabilidade. Ele afirma que o engajamento tem sido positivo e que o mutirão avança de forma consistente no estado. Em Salvador, o esforço também integra uma campanha institucional que será lançada pelo tribunal.
No Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), 622 processos foram inicialmente mapeados. Contudo, nem todos envolvem diretamente discriminação racial, já que muitos não possuem marcadores específicos que permitam identificação automática do tema. O juiz Hugo de Souza Silva, coordenador-adjunto de Igualdade Racial da corte, explica que, ainda assim, todos os processos listados estão sendo impulsionados, com ofícios enviados às varas competentes. Para ele, a ausência de marcação adequada evidencia o quanto o Judiciário ainda precisa evoluir na identificação e no tratamento dessas questões.
Falta de marcadores e invisibilidade
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Adriana Melonio, também reconhece as dificuldades na classificação adequada dos processos. Segundo ela, embora exista marcador de “discriminação”, ainda não há um marcador específico para “racismo”, o que contribui para a invisibilização de demandas importantes. Para Melonio, o mutirão cumpre dupla função: acelerar julgamentos e aprimorar a qualidade dos dados do Judiciário, garantindo que os processos sejam classificados corretamente e permitindo maior integração entre os tribunais no enfrentamento ao racismo estrutural.
Iniciativa continuará em 2026
Embora o foco inicial esteja no mês de novembro, o CNJ prevê a continuidade das ações ao longo de 2026. O modelo do mutirão se inspira em prática já realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), reconhecida com Menção Honrosa no Prêmio Equidade Racial 2024. O projeto, criado em 2023 pelas comissões de prevenção ao assédio e à discriminação da corte potiguar, teve apoio da Corregedoria e da Presidência do tribunal.
Para a juíza Adriana Melonio, o esforço nacional não apenas prioriza processos sensíveis, mas também ajuda a mapear lacunas estruturais que precisam ser enfrentadas. Os resultados e as boas práticas adotadas pelos tribunais serão apresentados no Encontro Nacional de Juízes Negros, que ocorrerá em Brasília nos dias 9 e 10 de dezembro, ocasião em que serão reconhecidas as cortes que mais se destacaram no mutirão.
(Com informações do CNJ)
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