TRT de Santa Catarina quer criar estande de tiro para agentes e magistrados

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A administração do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina (TRT12 – SC) avalia os custos para transformar uma área de sua sede, no centro de Florianópolis, em um estande de tiro para capacitar e manter o treinamento dos 80 agentes da polícia judicial e dos 129 magistrados. A informação é da Folha.

A administração do TRT não quis conceder entrevista sobre a obra, mas respondeu parcialmente a perguntas por escrito.

O estande seria construído em uma área de 193 metros quadrados no subsolo do prédio do almoxarifado. Sobre a estimativa de custos, a administração não revelou valores e disse que um primeiro orçamento foi descartado por ser considerado alto demais. Para chegar a um valor menor, o tribunal estuda a utilização de materiais mais baratos para serem alvejados pelos agentes e juízes, como borracha de pneus cortados e troncos de eucalipto.

Mantida justa causa para vigilante que atirou na própria mão por negligência
Créditos: Burlingham / Shutterstock.com

Conforme o tribunal, um convênio com instituições de polícia e segurança para a prática de tiro foi cogitado, porém teria entraves burocráticos como a emissão de guias de transporte de armas e munições. Argumenta ainda eventuais dificuldades relacionadas ao cronograma dos treinamentos e disponibilidade de instrutores terceirizados. Daí a opção por construir uma estrutura própria, não descartando que o estande seja oferecido para convênios com outras instituições.

Questionado se houve algum episódio recente na corte relacionado à segurança, o TRT catarinense cita apenas um episódio não relacionado às atividades do tribunal: um “caso de violência doméstica de uma servidora que se estendeu ao local de trabalho”. Na ocasião, a polícia judicial teve de conter um homem inconformado com o fim do relacionamento.

Todavia, o tribunal diz que há registros de situações que demandam atuação e preparo da polícia judicial: “ameaças veladas a magistrados, partes exaltadas em audiências, denúncias e perseguição por partes inconformadas com a sentença, entre outros”.

TRT de Santa Catarina quer criar estande de tiro para agentes e magistrados | Juristas
Créditos: Sebastian Duda / Shutterstock.com

Para argumentar em favor do estande de tiro, o TRT catarinense cita duas resoluções de 2020 e de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estruturação de uma polícia administrativa e outras medidas relacionadas à segurança do Judiciário.

A primeira resolução (344/2020), publicada na gestão de Dias Toffoli na presidência do CNJ, “regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais”. O texto prevê que os agentes e inspetores da polícia judicial executem “a escolta armada e segurança pessoal de magistrados e servidores em situação de risco” e que atuem “como força de segurança, realizando policiamento ostensivo nas dependências do tribunal e, excepcionalmente, onde quer que ela se faça necessária”.

TRT de Santa Catarina quer criar estande de tiro para agentes e magistrados | Juristas
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Já a resolução de 435/2021, da gestão de Luiz Fux como presidente, estabelece uma “política e sistema nacional de segurança do Poder Judiciário”. O texto prevê “disponibilização de armas de fogo para magistrados(as), inspetores(as) e agentes da polícia judicial”. Diz ainda que os tribunais devem promover a capacitação dos agentes e inspetores, mas cita que isso se daria “mediante parcerias e convênios.”

As resoluções do CNJ se estendem a tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho, eleitorais e militares.

Com informações de Folha.


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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