A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 250 mil para R$ 80 mil o valor da indenização por danos morais devida pelo Banco do Brasil a uma bancária acometida por doença ocupacional decorrente da execução contínua de atividades de digitação ao longo de 24 anos de trabalho.
A empregada atuou entre 1993 e 2019 na agência da instituição financeira em Teixeira de Freitas. Em 2000, passou a apresentar dores nos punhos e ombros, sendo diagnosticada com Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT). Segundo os autos, as sequelas ocasionaram redução parcial de sua capacidade laborativa e limitação para o exercício das atividades habituais.
Ao reconhecer a responsabilidade civil do empregador, o juízo de primeiro grau concluiu que o banco não adotava medidas adequadas de prevenção ergonômica, deixando de assegurar pausas periódicas durante a jornada, ginástica laboral e mobiliário compatível com as exigências da função. A sentença fixou indenização em R$ 250 mil, valor posteriormente mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.
No recurso interposto ao TST, o Banco do Brasil sustentou que a incapacidade da trabalhadora era parcial e reversível, além de argumentar que não houve esgotamento das possibilidades terapêuticas disponíveis para o tratamento da enfermidade.
Relator do caso, o ministro Augusto César observou que, diante do quadro fático delimitado pelo TRT — insuscetível de reexame na instância superior —, o montante arbitrado se mostrava desproporcional em comparação com precedentes da Corte em casos análogos envolvendo LER/DORT. O magistrado citou decisões em que as indenizações foram fixadas em valores entre R$ 50 mil e R$ 80 mil.
Com esse entendimento, a Sexta Turma, por unanimidade, reduziu a condenação para R$ 80 mil.
Processo: RR-733-61.2020.5.05.0531
(Com informações do TST por Lourdes Tavares)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
