Tag: doença ocupacional
TRT-4 afasta doença ocupacional e nega indenização a analista com transtorno bipolar
A 5ª Turma do TRT-4 manteve a decisão que negou o reconhecimento de doença ocupacional a uma analista de transformação digital diagnosticada com transtorno afetivo bipolar. Com base em laudo pericial, o Tribunal concluiu que a enfermidade possui origem genética e hereditária, sem nexo causal ou concausal com as atividades desempenhadas, afastando o direito à indenização por danos morais, materiais e à pensão mensal.
TST reconhece doença ocupacional de bancária e ajusta valor de reparação
A Sexta Turma do TST reduziu de R$ 250 mil para R$ 80 mil a indenização devida pelo Banco do Brasil a uma bancária diagnosticada com LER/DORT após 24 anos de atividades repetitivas de digitação. O colegiado manteve o reconhecimento da responsabilidade do empregador, mas considerou o valor inicialmente arbitrado excessivo em relação a precedentes semelhantes da Corte.
TRT-1 mantém indenização por doença ocupacional e voto chama atenção por uso de IA
O TRT-1 manteve indenização por doença ocupacional e fixou pensão mensal a trabalhador, em decisão que chamou atenção pela indicação de uso de inteligência artificial na elaboração do voto.
Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que uma bancária do Banco Bradesco S.A. não faz jus à manutenção...
Montadora de veículos indenizará trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional
A Scania Latin America foi condenada pela 18ª Turma do TRT da 2ª Região a pagar R$ 368 mil em indenização para um auxiliar...
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A carta que eu escreveria para o advogado de 1827
Sérgio LongoHoje faz 199 anos que Dom Pedro I...
Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.
Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música
Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.
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