Tag: doença ocupacional

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TRT-4 afasta doença ocupacional e nega indenização a analista com transtorno bipolar

A 5ª Turma do TRT-4 manteve a decisão que negou o reconhecimento de doença ocupacional a uma analista de transformação digital diagnosticada com transtorno afetivo bipolar. Com base em laudo pericial, o Tribunal concluiu que a enfermidade possui origem genética e hereditária, sem nexo causal ou concausal com as atividades desempenhadas, afastando o direito à indenização por danos morais, materiais e à pensão mensal.

TST reconhece doença ocupacional de bancária e ajusta valor de reparação

A Sexta Turma do TST reduziu de R$ 250 mil para R$ 80 mil a indenização devida pelo Banco do Brasil a uma bancária diagnosticada com LER/DORT após 24 anos de atividades repetitivas de digitação. O colegiado manteve o reconhecimento da responsabilidade do empregador, mas considerou o valor inicialmente arbitrado excessivo em relação a precedentes semelhantes da Corte.

TRT-1 mantém indenização por doença ocupacional e voto chama atenção por uso de IA

O TRT-1 manteve indenização por doença ocupacional e fixou pensão mensal a trabalhador, em decisão que chamou atenção pela indicação de uso de inteligência artificial na elaboração do voto.

Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que uma bancária do Banco Bradesco S.A. não faz jus à manutenção...

Montadora de veículos indenizará trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional

 A Scania Latin America foi condenada pela 18ª Turma do TRT da 2ª Região a pagar R$ 368 mil em indenização para um auxiliar...

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Fachin anuncia projeto de lei para regulamentar remuneração de magistrados

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, anunciou que pretende concluir até o final de 2026 uma minuta de projeto de lei federal para regulamentar a remuneração dos magistrados. A proposta integra uma agenda mais ampla de defesa da integridade, transparência e controle dos gastos públicos. Fachin também apresentou ao CNJ medidas para prevenir conflitos de interesse na magistratura.

Gusttavo Lima é responsabilizado por transtornos causados por número em música

Gusttavo Lima foi condenado a pagar cerca de R$ 149 mil a um empresário que afirmou ter recebido milhares de mensagens e ligações após seu número de telefone ser mencionado na música “Bloqueado”. A Justiça entendeu que a divulgação da canção contribuiu para os transtornos sofridos pelo proprietário do número. A decisão ainda não transitou em julgado e o pagamento foi determinado provisoriamente.

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