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TRT-4 afasta doença ocupacional e nega indenização a analista com transtorno bipolar

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 5ª Turma do TRT-4 manteve a decisão que negou o reconhecimento de doença ocupacional a uma analista de transformação digital diagnosticada com transtorno afetivo bipolar. Com base em laudo pericial, o Tribunal concluiu que a enfermidade possui origem genética e hereditária, sem nexo causal ou concausal com as atividades desempenhadas, afastando o direito à indenização por danos morais, materiais e à pensão mensal.

TST reconhece doença ocupacional de bancária e ajusta valor de reparação

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Sexta Turma do TST reduziu de R$ 250 mil para R$ 80 mil a indenização devida pelo Banco do Brasil a uma bancária diagnosticada com LER/DORT após 24 anos de atividades repetitivas de digitação. O colegiado manteve o reconhecimento da responsabilidade do empregador, mas considerou o valor inicialmente arbitrado excessivo em relação a precedentes semelhantes da Corte.

TRT-1 mantém indenização por doença ocupacional e voto chama atenção por uso de IA

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TRT-1 manteve indenização por doença ocupacional e fixou pensão mensal a trabalhador, em decisão que chamou atenção pela indicação de uso de inteligência artificial na elaboração do voto.

Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que uma bancária do Banco Bradesco S.A. não faz jus à manutenção...

Montadora de veículos indenizará trabalhador em R$ 368 mil por doença ocupacional

Notícias Portal Juristas Portal Juristas -
  A Scania Latin America foi condenada pela 18ª Turma do TRT da 2ª Região a pagar R$ 368 mil em indenização para um auxiliar...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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