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Tag: Área de Preservação Permanente

Artigos exclusivos

STJ afasta possibilidade de usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que não é juridicamente possível o reconhecimento de usucapião sobre...

Liminar impede construções em Área de Preservação Permanente do Rio Uruguai

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Juízo da 1ª Vara Federal de São Miguel Oeste determinou a 11 réus particulares que não façam novas construções em um imóvel situado em área de preservação permanente (APP), situada às margens do rio Uruguai, em Mondaí, Extremo-Oeste de Santa Catarina. A determinação foi proferida última sexta-feira (30), em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).

Produtor Rural condenado por usar área de preservação permanente para criar porcos, frangos e papagaio

Destaques Juristas Juristas -
O juízo da 2ª Vara da comarca de São João Batista, em Santa Catarina, condenou um proprietário rural que utilizava área de preservação permanente (APP) para criação de suínos e demais animais domésticos, inclusive um papagaio em cativeiro, em cidade do Vale do Rio Tijucas.

Mantida condenação por construção às margens do Rio Uruguai

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida a condenação de um proprietário rural de Mondaí (SC) pela construção de uma casa de veraneio em área de preservação permanente, localizada às margens do Rio Uruguai, sem licença ambiental. A decisão foi da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Justiça condena homens por crimes ambientais na Serra e Meio-Oeste catarinense

Direito Ambiental Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
As comarcas de Anita Garibaldi, na Serra, e Videira, no Meio-Oeste catarinense, condenaram dois homens por crimes ambientais. Um deles destruiu floresta nativa em área de preservação permanente de 1.800 metros quadrados. O outro, por manter em cativeiro dois pássaros silvestres, em gaiolas penduradas do lado de fora da janela do apartamento, sem licença ambiental.
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