Violência doméstica: Medidas Protetivas e avaliação de risco possibilitam a construção de novas histórias

Data:

sinal de pare feito por mulher
Créditos: iweta0077 | iStock

Março é o mês dedicado à homenagem às mulheres, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, ocorrido na última quarta-feira, dia 8. Apesar das conquistas alcançadas ao longo das últimas décadas, ainda há muito a ser feito para combater a epidemia de violência contra mulheres e feminicídios. Em 2006, foi criada a Lei Maria da Penha para proteger as vítimas de violência doméstica, e em 2015, a Lei do Feminicídio tipificou como crime de homicídio aqueles cometidos por razões de gênero. Uma das medidas mais utilizadas pelos magistrados é a concessão de medidas protetivas de urgência, que visam garantir a segurança da vítima e promover um novo modelo de relacionamento baseado no respeito e no reconhecimento dos direitos da mulher.

O caso de Rafaela, vítima de violência doméstica, mostra a importância do olhar especializado dos magistrados para analisar os fatores de risco e de proteção envolvidos em cada caso. Rafaela pediu a revogação das medidas protetivas, que foi negada com base na avaliação dos riscos feita pela magistrada. As medidas só foram revogadas seis meses depois, a pedido da vítima, e o processo ficou suspenso sob a determinação do MPDFT.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Trainer para Triatetlas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.

Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.

Justiça condena hospital, plano de saúde e médico a indenizar paciente por erro em cirurgia

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou uma decisão da Comarca de Belo Horizonte que responsabiliza um hospital, um médico anestesista e um plano de saúde pelo pagamento de indenizações à uma paciente, totalizando R$ 200 mil, divididos igualmente entre danos morais e estéticos.