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Tag: medidas protetivas

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TJ-SC restabelece medidas protetivas e proíbe contato virtual entre pai suspeito de abuso sexual e filhos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-SC restabeleceu medidas protetivas em favor de crianças diante de suspeitas de abuso sexual envolvendo o pai e proibiu o contato por videochamadas. A decisão considerou registros de sofrimento emocional, mudanças de comportamento e a ausência de elementos que demonstrassem a superação da situação de risco. O tribunal também determinou novo estudo psicossocial para avaliar as condições das crianças e definir as medidas de proteção adequadas.

Juristas lança obra coletiva em homenagem aos 20 anos da Lei Maria da Penha

Destaques Juristas Juristas -
A Juristas em parceria com a Editora Mizuno lançou a obra coletiva “Lei Maria da Penha – Homenagem aos 20 anos da Lei nº 11.340/2006”, publicação dedicada à análise jurídica, social e institucional de uma das legislações mais importantes da história democrática brasileira. O livro reúne contribuições de especialistas do sistema de justiça, da advocacia e da academia, com abordagem voltada à evolução normativa, à jurisprudência, às medidas protetivas, às políticas públicas e aos novos desafios no combate à violência de gênero. 

Assessor do STF é preso em flagrante e exonerado após violação de medidas protetivas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
Marcelo Pereira Pitella, então assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques, foi preso em flagrante no Distrito Federal por descumprir medidas protetivas...

Justiça do Amazonas determina medidas protetivas urgentes para adolescente em situação de extrema vulnerabilidade

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça do Amazonas concedeu medidas protetivas urgentes em favor de uma adolescente submetida a reiteradas violações de direitos, em um contexto de grave...

STJ reconhece legitimidade da vítima de violência doméstica para recorrer contra revogação de medidas protetivas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a vítima de violência doméstica possui legitimidade para recorrer de decisões...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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