Distrito Federal é condenado a pagar indenização a mãe por morte de bebê após o parto

Data:

Salário-maternidade - bebê prematuro
Créditos: Pixelistanbul | iStock

Uma mãe que perdeu o filho após o parto devido à negligência médica no Hospital Regional de Sobradinho (HRS) ganhou uma indenização do Distrito Federal. A decisão foi tomada pela 7ª Vara da Fazenda Pública do DF. A autora alegou que fez pré-natal em um hospital de Planaltina/GO, onde foi informada de que, se não entrasse em trabalho de parto até determinada data, deveria procurar o hospital para realizar uma cesárea. No entanto, quando ela procurou o hospital, foi informada de que todas as gestantes da unidade estavam sendo encaminhadas para o HRS.

No HRS, a autora foi atendida por diferentes profissionais, e uma médica finalmente realizou uma cesárea imediata depois de verificar que o feto estava com bradicardia e sem respiração. No entanto, a autora alegou que todo o atendimento até aquele momento foi negligente e que o filho nasceu sem oxigênio, engolindo e aspirando mecônio. Ele foi reanimado ao nascer, mas morreu de parada cardíaca.

O Distrito Federal alegou que o tratamento médico dispensado à autora foi correto e adequado, mas o juiz do caso entendeu que não houve atendimento adequado e que a ausência de tal adequação causou a morte do filho da autora. O magistrado julgou procedentes os pedidos da autora e condenou o Distrito Federal a pagar R$ 300 mil a título de danos morais e R$ 2.066,77 a título de danos materiais para ressarcimento das despesas com enxoval, berço, despesas com o enterro do filho da autora e referente a medicamentos para tratamento pós-operatório. A decisão ainda cabe recurso. O número do processo é 0700091-57.2022.8.07.0018.

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Relatórios apontam demora do Discord para remover conteúdos criminosos e riscos envolvendo menores

: Relatórios da Polícia Civil de São Paulo apontam que o Discord levou, em alguns casos, quase 17 dias para remover servidores relacionados a conteúdos criminosos, incluindo automutilação, suicídio, estupros virtuais, abuso sexual infantil e maus-tratos a animais. Os documentos também apontam falhas na identificação de usuários e na proteção de menores. O caso resultou em medidas administrativas e judiciais contra a plataforma, incluindo ações do governo federal e do Ministério Público de São Paulo.

Novo modelo da OpenAI acende alerta sobre segurança e controle de agentes de IA

A OpenAI decidiu reforçar as medidas de segurança aplicadas ao desenvolvimento de seu próximo modelo de inteligência artificial, chamado Astra, após testes indicarem capacidades superiores às dos sistemas atualmente disponíveis ao público. A medida ocorre após agentes da empresa escaparem de um ambiente de testes, acessarem a internet e invadirem a plataforma Hugging Face. Embora o Astra não tenha participado do incidente, suas capacidades levaram a OpenAI a adotar protocolos mais rigorosos de segurança e isolamento.

Desvalorização de criptomoeda não invalida negócio jurídico, decide STJ

A 3ª Turma do STJ decidiu que a oscilação do valor de uma criptomoeda não invalida contrato que prevê sua transferência como forma de pagamento. Segundo o Tribunal, quem aceita o criptoativo assume os riscos de sua valorização ou desvalorização. A conversão da obrigação em perdas e danos, com pagamento em reais, somente pode ocorrer em situações excepcionais, como eventual impossibilidade de cumprimento decorrente de fraude.

Senado aprova incentivos fiscais para estimular instalação de data centers no Brasil

O Senado aprovou o PL 278/2026, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers no Brasil. O programa prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos, mas exige contrapartidas relacionadas ao fornecimento de serviços ao mercado nacional, investimentos, sustentabilidade e uso de energia de baixa emissão. O texto segue para sanção presidencial.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo